De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica
integral, inclusive a farmacêutica, está inserida no campo de atuação do SUS. Considerando os
princípios do SUS aplicados ao sistema prisional, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica
integral, inclusive a farmacêutica, está inserida no campo de atuação do SUS. Considerando os
princípios do SUS aplicados ao sistema prisional, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O princípio da universalidade do acesso garante à população do sistema prisional o direito integral
às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando os serviços preventivos e
curativos de acordo com a complexidade exigida em cada caso. Ou Alternativa B: A gestão das ações de saúde no sistema prisional constitui competência exclusiva da União,
cabendo aos Estados e Municípios apenas executar diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde. Ou Alternativa C: A descentralização do SUS autoriza a transferência da gestão dos serviços de saúde prisional ao
ente federativo que possuir maior capacidade financeira, independentemente da pactuação
interfederativa. Ou Alternativa D: A participação da iniciativa privada na assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade deve
ocorrer preferencialmente em substituição aos serviços públicos sempre que demonstrada maior
eficiência operacional.  Ou Alternativa E: O princípio da integralidade autoriza a priorização de ações assistenciais curativas em detrimento
das atividades preventivas quando houver limitação de recursos financeiros.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [A] O princípio da universalidade do acesso garante à população do sistema prisional o direito integral
às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando os serviços preventivos e
curativos de acordo com a complexidade exigida em cada caso.

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a ...

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