A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece critérios para a or...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Fisioterapeuta |

Q4229434 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece critérios para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Em relação à execução dessas ações, assinale a alternativa correta.

Os serviços públicos de saúde devem atuar exclusivamente na recuperação de doenças já instaladas, não abrangendo ações preventivas.

A assistência à saúde compreende apenas atendimentos realizados em hospitais e unidades de pronto atendimento.

As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, promoção e proteção da saúde integram o campo de atuação do SUS.

A participação da comunidade na formulação de políticas públicas de saúde é vedada aos órgãos do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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