Sobre o acompanhamento domiciliar ...

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Q4231893
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4231893 Direito Sanitário
Sobre o acompanhamento domiciliar de famílias pelo agente comunitário de saúde, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A visita domiciliar constitui instrumento de vínculo entre a equipe e a família, devendo ser planejada segundo critérios de risco e de vulnerabilidade do território.
(__) O agendamento das visitas dispensa registro em sistema de informação, sendo suficiente o relato verbal do agente na reunião periódica da equipe.
(__) Famílias com maior grau de vulnerabilidade demandam ampliação da frequência das visitas.
(__) A recusa do morador em receber a visita deve ser registrada e informada à equipe, que definirá outras estratégias de aproximação e de cuidado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo,
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 3º, II, IV e V (redação dada pela Lei nº 13.595/2018): “II - o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde; (...) IV - a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: (...) V - realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento: a) de situações de risco à família; b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde;”. Aplicação ao caso: como o enunciado trata de visitas domiciliares do ACS, a lei confirma o planejamento conforme risco/vulnerabilidade e o acompanhamento mais intenso dos vulneráveis, além de impor coleta e registro de dados, o que torna falsa a assertiva que dispensa registro e conduz à sequência V, F, V, V.

Tema central: Visitas domiciliares do ACS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata a 1ª assertiva como falsa e a 2ª como verdadeira. Isso contraria diretamente a Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 3º, V, a e b, que vincula as visitas ao acompanhamento de risco e vulnerabilidade, e o art. 3º, § 3º, II, além da PNAB, que exigem registro das ações e dos dados das visitas.
B
Errada
Incorreta porque marca a 3ª assertiva como falsa. A Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 3º, V, a e b, dá prioridade ao acompanhamento de situações de risco à família e de grupos com maior vulnerabilidade social; por isso, é juridicamente compatível afirmar que essas famílias demandam maior frequência de visitas.
C
Errada
Incorreta porque marca a 1ª assertiva como falsa. O critério jurídico decisivo é que a lei prevê visitas regulares e periódicas voltadas à identificação e ao acompanhamento de situações de risco e de maior vulnerabilidade social, o que sustenta o planejamento das visitas conforme risco e vulnerabilidade do território.
D
Errada
Incorreta porque considera verdadeira a 2ª assertiva, em confronto direto com a exigência legal de “coleta e registro de dados” das visitas domiciliares e com a diretriz da PNAB de uso do Sistema de Informação da Atenção Básica para registro das ações. Além disso, marca a 4ª como falsa sem base normativa suficiente para afastar a solução adotada pela base, que sustenta registro da recusa e comunicação à equipe.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde à sequência V, F, V, V. A 1ª assertiva é verdadeira, pois a visita domiciliar integra o acompanhamento territorial e a lei vincula essas visitas à identificação e ao acompanhamento de situações de risco e de maior vulnerabilidade social. A 2ª é falsa, porque a Lei nº 11.350/2006 exige “coleta e registro de dados” das visitas, e a PNAB/2017 determina: “Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde na AB, visando subsidiar a gestão, planejamento, investigação clínica e epidemiológica, e à avaliação dos serviços de saúde.” A 3ª é verdadeira, já que a própria norma prioriza grupos com maior vulnerabilidade social, o que sustenta ampliação da frequência do acompanhamento. A 4ª é tida como verdadeira na base porque, embora não haja texto legal literal com essa redação, o dever de registro e o caráter multiprofissional do cuidado sustentam que a recusa deve ser registrada e comunicada à equipe para redefinição da estratégia.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre relato verbal do ACS em reunião e o registro formal obrigatório das visitas e ações no sistema de informação da Atenção Básica.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa disser que visita domiciliar do ACS dispensa registro formal, a tendência é estar errada: a base legal exige coleta e registro de dados.
  • Quando o item mencionar risco e vulnerabilidade, procure a regra de priorização do acompanhamento territorial; isso normalmente sustenta maior intensidade de visitas.
  • Em Atenção Básica, a atuação do ACS não se esgota no contato individual: fatos relevantes da visita devem alimentar o planejamento da equipe.

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