No âmbito das diretrizes da PNAISP e da Resolução CNJ nº 487/2023, assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma conduta do analista de Educação Física na
Equipe Multiprofissional de Saúde Mental.

Question

No âmbito das diretrizes da PNAISP e da Resolução CNJ nº 487/2023, assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma conduta do analista de Educação Física na
Equipe Multiprofissional de Saúde Mental.  Alternativa A: Comunicar à equipe de enfermagem ou ao médico assistente sobre alterações de comportamento
e humor observadas durante as sessões de exercícios, indicando a necessidade de reajuste imediato
da dosagem medicamentosa com base nos índices de fadiga motora.  Ou Alternativa B: Realizar práticas corporais e atividades físicas que integrem o Projeto Terapêutico Singular (PTS),
visando promover a socialização e viabilizar estratégias de redução de danos associadas ao uso
abusivo de substâncias psicoativas.  Ou Alternativa C:  Restringir a participação em atividades coletivas e práticas esportivas de internos que apresentem
diagnóstico de transtorno mental grave, visando mitigar o risco de contágio comportamental e
garantir a estabilidade da ordem interna.  Ou Alternativa D:  Empregar os protocolos de avaliação física e testes de esforço como ferramentas metodológicas
subsidiárias para o diagnóstico clínico de transtornos de personalidade e para a classificação do
grau de psicopatia dos detentos. Ou Alternativa E: Submeter o planejamento técnico e pedagógico das intervenções corporais à validação e anuência
prévia das lideranças informais das galerias prisionais, como estratégia para assegurar a
governabilidade e a adesão dos demais custodiados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Realizar práticas corporais e atividades físicas que integrem o Projeto Terapêutico Singular (PTS),
visando promover a socialização e viabilizar estratégias de redução de danos associadas ao uso
abusivo de substâncias psicoativas.  Gabarito: BFundamento decisivo: Resolução CNJ nº 487/2023, art. 2º, IX: "IX – a articulação interinstitucional permanente do Poder Judiciário com as redes de atenção à saúde e socioassistenciais, em todas as fases do procedimento penal, mediante elaboração de PTS nos casos abrangidos por esta Resolução;". A questão exige a conduta compatível com essa lógica de cuidado em saúde mental, e a Portaria MS nº 94/2014, art. 4º, I, também orienta medidas terapêuticas implementadas segundo um Projeto Terapêutico Singular.Tema central: PTS e atenção psicossocialAnálise das alternativasAErradaA alternativa mistura uma conduta compatível com a atuação multiprofissional — comunicar alterações observadas — com uma conduta juridicamente inadequada: indicar "reajuste imediato da dosagem medicamentosa" com base em fadiga motora. Segundo a base, as normas não autorizam o profissional de Educação Física a indicar ajuste medicamentoso, e a Resolução CNJ nº 487/2023, art. 2º, VII, ainda repele excessiva medicalização. O erro eliminatório está na extrapolação de competência clínica.BCertaA alternativa B é a correta porque a Resolução CNJ nº 487/2023 determina a elaboração de PTS nos casos abrangidos por essa Resolução e orienta o tratamento ao suporte e à reabilitação psicossocial por meio da inclusão social. Nesse contexto, práticas corporais e atividades físicas podem integrar o Projeto Terapêutico Singular como medida terapêutica compatível com a atenção psicossocial. A Portaria MS nº 94/2014, art. 4º, I, reforça essa lógica ao prever a adoção de medidas terapêuticas preferencialmente de base comunitária, implementadas segundo PTS.CErradaA alternativa impõe restrição genérica à participação coletiva de internos com transtorno mental grave, com fundamento em "contágio comportamental" e ordem interna. Isso contraria a lógica da Resolução CNJ nº 487/2023, art. 2º, VI e VII, que privilegia reabilitação psicossocial, inclusão social, cuidado não asilar e meios menos invasivos. A exclusão por diagnóstico, como regra geral, é incompatível com essa diretriz.DErradaA alternativa atribui ao profissional de Educação Física função de subsidiar diagnóstico clínico de transtornos de personalidade e classificar psicopatia por meio de avaliação física e testes de esforço. A base é expressa ao afirmar que nenhuma das normas autoriza esse profissional a diagnosticar transtorno de personalidade ou classificar psicopatia. O vício é usurpação de função diagnóstica clínica/psiquiátrica e desvio da finalidade terapêutica do PTS.EErradaA alternativa subordina o planejamento técnico e pedagógico das intervenções de saúde à validação prévia de lideranças informais prisionais. Isso não tem amparo na PNAISP nem na Resolução CNJ nº 487/2023. Pela base, o cuidado deve ser estruturado pela equipe e pelo PTS, em articulação institucional com a rede de atenção à saúde, e não condicionado à anuência de lideranças informais. O erro está na submissão da atuação técnico-sanitária a critério estranho ao ordenamento sanitário.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre participação multiprofissional no cuidado e competência para decidir medicação ou formular diagnóstico clínico; também usou linguagem de segurança prisional para tentar legitimar condutas incompatíveis com a lógica psicossocial.Dica para questões semelhantesSe a alternativa integrar a intervenção ao PTS, isso pesa fortemente a favor da correção em saúde mental no contexto da CNJ 487/2023.Condutas voltadas à inclusão social, socialização, fortalecimento de habilidades e redução de danos tendem a ser compatíveis com a atenção psicossocial.Elimine alternativas que atribuam ao profissional de Educação Física diagnóstico clínico, classificação psicopatológica ou definição de ajuste medicamentoso.Desconfie de opções baseadas em segregação por diagnóstico ou em controle disciplinar como substituto do cuidado terapêutico.

No âmbito das diretrizes da PNAISP e da Resolução CNJ nº 487...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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