Na fiscalização de uma distribuidora farmacêutica que atua apenas no mercado interno, sem operações de importação ou exportação, verificou-se a comercialização de um produto derivado de Cannabis com 0,15% de THC, cuja dispensação estava condicionada à apresentação de Notificação de Receita B. Considerando a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.