Qual atribuição está relacionada ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4231908
Direito Sanitário
Qual atribuição está relacionada à vigilância sanitária no
âmbito do SUS?
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:". Esse é o parâmetro legal que vincula a atribuição cobrada no enunciado à vigilância sanitária no SUS.
Tema central: Vigilância sanitária
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa descreve ação assistencial dirigida a usuários hospitalizados. Isso pertence ao campo da assistência à saúde, não ao conceito jurídico de vigilância sanitária, que tem por foco o controle e a prevenção de riscos sanitários sobre produtos, serviços e ambientes.
B
Errada
Incorreta. A alternativa fala em iniciativas educativas desvinculadas dos fatores de risco sanitário previamente identificados. A base legal da vigilância sanitária exige vínculo com a prevenção, redução ou intervenção sobre riscos à saúde. Sem essa vinculação material ao risco sanitário, a descrição não corresponde à atribuição típica de vigilância sanitária.
C
Errada
Incorreta. O monitoramento clínico individualizado e contínuo de usuários com condições crônicas em linha assistencial especializada é atividade de cuidado clínico assistencial. A base distingue esse tipo de seguimento da vigilância sanitária, cujo núcleo não é o acompanhamento terapêutico individual, mas o controle de riscos sanitários.
D
Errada
Incorreta. A afirmação inicial — monitorar exclusivamente doenças transmissíveis de notificação compulsória — não define vigilância sanitária; remete à vigilância epidemiológica e ainda de forma indevidamente restritiva pelo uso de "exclusivamente". Embora a segunda oração coincida com o núcleo legal da vigilância sanitária, a alternativa como um todo fica errada porque está contaminada por erro conceitual na primeira parte.
E
Certa
A alternativa E está juridicamente correta porque coincide com o objeto material da vigilância sanitária definido na Lei nº 8.080/1990: atuação voltada à eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde, com intervenção sobre problemas sanitários ligados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde. Por isso, controlar riscos relacionados a produtos, serviços e ambientes é atribuição típica de vigilância sanitária no SUS.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e ações assistenciais, além de tentar validar a alternativa D com uma segunda oração correta, apesar do erro inicial marcado pela restrição indevida "exclusivamente".
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar vigilância sanitária, procure o núcleo legal: prevenir, diminuir ou eliminar riscos à saúde ligados a produtos, serviços e ambientes.
- Elimine alternativas que descrevam assistência hospitalar ou acompanhamento clínico individualizado, porque isso pertence ao campo assistencial, não ao da vigilância sanitária.
- Desconfie de alternativas que confundem vigilância sanitária com vigilância epidemiológica, especialmente quando reduzem o tema a doenças transmissíveis ou usam termos restritivos como "exclusivamente".
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