Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

Foram encontradas 1.271 questões

Q4167707 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no seu Artigo 5˚, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS 
Alternativas
Q4167624 Direito Sanitário
A lei que trata da organização, da direção e da gestão do SUS e, ainda, das competências e atribuições das esferas governamentais no funcionamento da política de saúde é a
Alternativas
Q4164776 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) é prestado por: 
Alternativas
Q4159037 Direito Sanitário
Para o SUS (Sistema Único de Saúde): “Entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Preenche corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q4158490 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q4157609 Direito Sanitário
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde: Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4154882 Direito Sanitário
São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistências às pessoas por intermédio de ações
Alternativas
Q4154775 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei n. 13.427, de 30 março de 2017, altera o artigo 7º da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e inclui um novo princípio da organização de atendimento público específico, que versa sobre
Alternativas
Q4150772 Direito Sanitário
A Codificação Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES) é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde e visa: 
Alternativas
Q4150767 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:
Alternativas
Q4140170 Direito Sanitário
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. Atuar junto à Advocacia Geral da União (AGU) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para fornecer embasamento científico à representação judicial referente às autorizações de novos procedimentos e medicamentos no âmbito do SUS. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Fiscalizar o ambiente do trabalho, com relação ao cumprimento das funções exercidas pelos trabalhadores de acordo com o que está elencado em seus contratos de trabalho.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4138854 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e determina que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |
Q4115937 Direito Sanitário
De acordo com artigo 5º. da Lei de número 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir que constituem objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |
Q4115936 Direito Sanitário
A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de 1990 é um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q4112655 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q4110997 Direito Sanitário
A partir da Lei 8080, foi criado o Sistema Único de Saúde, e ali estão descritos os suas diretrizes e seus princípios. Dessa forma, marque a opção correta em relação aos princípios constitucionais do SUS. 
Alternativas
Q4110735 Direito Sanitário
Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Fisioterapeuta |
Q4109648 Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde no Brasil, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista. Com relação à base legal do SUS, qual(is) documento(s) é(são) CORRETO(S)?

I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Farmacêutico |
Q4109558 Direito Sanitário
A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à saúde indígena contemplada na referida lei.
Alternativas
Q4109288 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. Esta Lei teve incluído pela Lei n.º 9.836, de 1999, o Capítulo V, que trata Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, cujo artigo 19-A apresenta que “As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei”. Tal inclusão garante:

I - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
II - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
III - O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
IV - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
V - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
681: D
682: B
683: D
684: B
685: D
686: B
687: D
688: C
689: A
690: B
691: B
692: C
693: C
694: A
695: B
696: B
697: A
698: D
699: E
700: E