Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
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I. De vigilância sanitária. II. De vigilância epidemiológica. III. De saúde do trabalhador. IV. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
“Implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão políticoadministrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo.
Representa o princípio descrito acima:
I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. Participação da comunidade.
A alternativa correta é:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da legislação brasileira em saúde, os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. À luz da legislação brasileira, o ato sexual com indivíduos com idade inferior a 14 anos é considerado estupro de vulnerável.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pode-se afirmar:
I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
IV- Estão incluídas obrigatoriamente Instituições Filantrópicas de Saúde, por força da Lei 8080/1990.
Dentre as afirmações supra, estão CORRETAS
A ênfase deve ser na centralização da rede de serviços de saúde em vez de em sua regionalização.
O SUS participa do controle, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos, contudo não cabe a ele a fiscalização da produção dessas substâncias.
A participação na execução de ações e na formulação de políticas de saneamento básico também é uma das atribuições do SUS.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS é um fórum que reúne segmentos dos usuários dos três níveis de gestão a fim de tratar de assuntos inerentes às relações de trabalho entre gestores públicos e prestadores privados, viabilizando o aprimoramento do controle social.
De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
Os serviços de saúde e de assistência social devem conferir
prioridade máxima ao atendimento das crianças e adolescentes
com confirmação de violência sexual, para isso, devem
formular projeto terapêutico que inclua afastamento domiciliar
e adoção.
De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
O SUS deve assegurar a atenção integral à saúde das pessoas
com deficiência, e, em caso de internação, é garantido o direito
a acompanhante ou a atendente pessoal.
De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
O SUS deve garantir a atenção à saúde bucal das crianças; o
que deve ocorrer mesmo antes do nascimento, por meio de
aconselhamento à gestante no pré-natal.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
Um dos objetivos do SUS é prestar atenção integral à saúde
dos residentes no país com ênfase nas ações curativas, nas
quais se concentram 80% das demandas de saúde da
população
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
O SUS deve garantir o acesso à população indígena na atenção
primária e secundária por meio da instalação das equipes de
saúde indígena, ficando o atendimento na atenção terciária
reservado aos hospitais universitários federais.
Analise as proposições a seguir sobre as competências do Sistema Único de Saúde.
I- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
II- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV-Formular política e executar ações de saneamento básico.
É CORRETO o que se afirma em:
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