Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
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Segundo a Lei nº 8.080/1990, Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Neste sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas acerca do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A assistência às pessoas no âmbito do SUS se dá por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) No SUS, os usuários realizam pagamento parcial de exames e consultas tanto nas unidades básicas de saúde quanto nos hospitais.
( ) Integralidade, equidade e igualdade são princípios do SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
— Eu vou retornar com a doutora para ela reavaliar meu punho. Eu fiz umas sessões de terapia ocupacional no centro de reabilitação, e a médica disse que se não melhorasse o formigamento de minha mão eu teria que fazer uma cirurgia lá no hospital geral.
— Entendi. Gosto desta médica. Eu tive esse mesmo problema há uns dois anos e lembro que ela conversava comigo sobre minha atividade de trabalho, como eu me sentia com a mão formigando ... Foi muito atenciosa.
— Sim. Eu até recomendei essa médica para minha cunhada, mas como ela mora do outro lado da cidade, não conseguiu marcar a consulta aqui.
Uma profissional de saúde que escutou esta conversa logo percebeu a profundidade dos temas ali contidos. Com base na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos princípios do SUS contidos nas frases deste diálogo.
I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Assinale:
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Estão incluídas no âmbito do SUS as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter extraordinário.
Assinale:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele, compreendido o do trabalho.
Estão CORRETOS:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas em alguns níveis de assistência.
II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos, mas com privilégios.
III. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Está(ão) CORRETO(S):
(_) A iniciativa privada não participará do Sistema Único de Saúde (SUS).
(_) A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
(_) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.
_________________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. _________________ de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.