Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 34

Q660754

Ano: 2016 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: COPESE - UFPI - 2016 - Prefeitura de Timon - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q660754 Direito Sanitário

Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei no 8.080/1990. São eles:

A

Universalidade, equidade e igualdade.

B

Universalidade, equidade e integralidade.

C

Universalidade, igualdade e autonomia.

D

Equidade, Integralidade e igualdade.

E

Equidade, autonomia e igualdade.

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Q652732

Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |

Q652732 Direito Sanitário

Como se pode observar em Entendo o SUS e na Lei n⁰ 8.080/90, o modelo de atenção à saúde, assim como a sua organização, não compete a uma autoridade pública de saúde exclusiva. E ainda, não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. Tal consideração pode ser associada a qual dos princípios orientadores da organização do SUS?

A

Aplicabilidade.

B

Transferência.

C

Razoabilidade

D

Regionalização.

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Q644317

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644317 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.008/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, todas as alternativas a seguir são corretas, com exceção:

A

a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

B

não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

são vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

D

o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

Q636009

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: CISMEPAR - PR Prova: FAUEL - 2016 - CISMEPAR - PR - Assistente Social |

Q636009 Direito Sanitário

“A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas” (BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde, 2012.).

Sobre a PNAB, é correto afirmar que:

A

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa a implantação da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. É tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica.

B

São atribuições exclusivas da equipe de enfermagem: participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo.

C

São itens necessários à Estratégia Saúde da Família: existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico, enfermeiro e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional e os profissionais de saúde bucal (cirurgião-dentista, auxiliar e/ ou técnico em saúde bucal).

D

É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da atenção básica, com vistas à implantação gradual da Estratégia Saúde da Família ou como forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da atenção básica.

Q631308

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631308 Direito Sanitário

Considerado um dos princípios do SUS, a integralidade da Assistência é entendida como:

A

as ações e serviços públicos de saúde devem formar parte de uma organização regionalizada e hierarquizada, e que devem constituir um sistema único.

B

todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

C

oferecer o atendimento aos indivíduos de acordo com a sua necessidade, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.

D

um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

E

nenhuma das alternativas está correta.

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Q612681

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q612681 Direito Sanitário

São princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

C

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D

ênfase na descentralização dos serviços para os Estados- membros; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

E

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e ênfase na descentralização dos serviços para os Estados- membros.

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Q1370528

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) |

Q1370528 Direito Sanitário

De acordo com a Lei da Saúde, a direção do SUS é

A

positiva.

B

opositiva.

C

descentralizada.

D

soberana.

E

única.

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Q1335038

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q1335038 Direito Sanitário

Marque a alternativa que corresponde a uma competência do Conselho Nacional de Saúde.

A

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

Pactuar as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde.

C

Formular e executar a política de sangue e seus derivados.

D

Controlar a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

E

Propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.

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Q1200033

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Floresta - PE

Q1200033 Direito Sanitário

A Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, refere-se à Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, que estabelece as seguintes determinações, exceto:

A

Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica.

B

Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

C

Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.

D

Retrocede no movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, embargando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

E

Procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

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Q815097

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFPEL) |

Q815097 Direito Sanitário

A Assistência Farmacêutica faz parte das políticas e dos programas de saúde do SUS. Assinale a alternativa que trata dos princípios dessa assistência.

A

Política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, não garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve o setor público de atenção à saúde.

B

Controle do avanço científico e tecnológico em relação à produção de medicamentos.

C

Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede privada de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

D

Parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

E

Política de capacitação e formação de profissionais na área farmacêutica, visando auxiliar a divulgação do uso correto dos medicamentos em atenção à saúde da família.

Q815096

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFPEL) |

Q815096 Direito Sanitário

O que é a Comissão Intergestores Tripartites do SUS?

A

Instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUS das três esferas de governo.

B

Comissão de gestores municipais, estaduais e federais que se encarregam dos planos estaduais, regionais e de regionalização das ações e serviços propostos pelos Colegiados de Gestão Regional.

C

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

Gestão compartilhada nos âmbitos federal e estadual, com direção única em cada esfera de governo.

E

Espaços estaduais de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde.

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Q778614

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778614 Direito Sanitário

Quanto às competências do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

B

Não compete ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

C

Não compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D

Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo animal.

E

Não compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

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Q755613

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |

Q755613 Direito Sanitário

Qual das opções a seguir refere-se a um princípio ético/doutrinário do SUS, que confere garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão?

A

Equidade

B

Universalidade

C

Pactuação

D

Integralidade

E

Descentralização

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Q740294

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2015 - MGS - Auditoria Médica |

Q740294 Direito Sanitário

Considerando as formas de operacionalização da auditoria no SUS, a auditoria realizada com a participação de técnicos de mais de um dos componentes do Sistema Nacional de Auditoria é chamada de auditoria:

A

Direta.

B

Indireta.

C

Integrada.

D

Compartilhada.

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Q719181

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR) |

Q719181 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.

B

Ao Sistema Único de Saúde, compete participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.

C

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá ciência e tecnologia.

D

Não caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar as normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

E

Não é princípio do Sistema Único de Saúde, a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Q719180

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR) |

Q719180 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano e é um dever do Estado, não sendo responsabilidade da própria pessoa, da família, das empresas e da sociedade.

B

A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

C

Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

São campos de atuação do Sistema Único de Saúde, a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

E

São princípios do Sistema Único de Saúde: a capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência e organização dos serviços públicos de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos.

Q717747

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Urologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radioterapia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HE-UFPEL) |

Q717747 Direito Sanitário

Compete ao SUS prestar assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Qual das alternativas a seguir NÃO se enquadra nessas ações?

A

Realizar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Realizar proteção à maternidade, especialmente à gestante.

C

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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Q696733

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696733 Direito Sanitário

Com base no art. 5o da Lei no 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto a um dos objetivos do SUS.

A

Formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visam à promoção do trabalho e do nível de profissionalização da população.

B

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

Formulação de políticas de saúde que visam à ampliação das pesquisas para a criação de novos medicamentos a partir de substâncias encontradas na flora brasileira.

D

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, do nível educacional e da profissionalização do trabalhador.

E

Execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica, exclusivamente.

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Q696731

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696731 Direito Sanitário

Quanto ao princípio da “universalidade” no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

A

As ações de saúde seguem um modelo universal a ser obedecido por todos os países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS).

B

A saúde é um dever de todos, devendo cada cidadão contribuir com ações concretas para o desenvolvimento de um ambiente sanitário saudável.

C

A saúde é um direito, e não um serviço a que se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie.

D

As ações de saúde devem ser desenvolvidas, no sistema público, exclusivamente a partir de conceitos universalmente aceitos pela comunidade científica.

E

O planejamento das ações públicas de saúde deve contemplar a existência de instituições privadas de saúde e organizações filantrópicas.

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Q695834

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695834 Direito Sanitário

O que podemos considerar como Mapa da Saúde?

A

O espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde em regiões previamente determinadas.

C

Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, divididos por cada região geográfica.

D

A descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

E

Os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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