Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 33

Q4372689

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Enfermeiro do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Engenheiro Sanitarista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Infectologista | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico Perito | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Motorista de Veículo Sanitário |

Q4372689 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 23 da Lei nº 8080/90, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I. doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
II. calamidade pública.
III. Estado de Sítio.
IV. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada e ações e pesquisas de planejamento familiar.
V. serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social e demais casos previstos em legislação específica.

A

Apenas uma está correta.

B

Apenas duas estão corretas.

C

Apenas três estão corretas.

D

Apenas quatro estão corretas.

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Q4371006

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4371006 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contempla corretamente os princípios filosóficos ou doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.080/1990.

A

Intersetorialidade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade.

B

Equidade, integralidade e universalidade.

C

Participação social, transparência e gratuidade.

D

Meritocracia, liberdade e igualdade.

E

Governança, sustentabilidade e representatividade.

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Q4370958

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4370958 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No seu capítulo II, a lei trata dos Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. É princípio do SUS:

A

a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

a utilização da demografia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

C

a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos a municípios na elaboração de políticas de assistência à saúde da população mais carente.

D

a organização dos serviços públicos incentivando a duplicidade de meios para fins idênticos.

E

a capacidade de resolução dos serviços com prioridade nos níveis de assistência de média e alta complexidade.

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Q4370920

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |

Q4370920 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.

A

Regionalização e hierarquização da rede privada e conveniada de serviços de saúde.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Ênfase na descentralização dos serviços para as regionais de saúde.

D

Descentralização político-administrativa, com independência de cada esfera de governo.

E

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente, saneamento básico e segurança pública.

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Q4370185

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Saúde Bucal em Saúde Pública | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Enfermagem em Saúde Pública |

Q4370185 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No seu capítulo II, a lei trata dos Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. É princípio do SUS:

A

a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

a utilização da demografia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

C

a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos a municípios na elaboração de políticas de assistência à saúde da população mais carente.

D

a organização dos serviços públicos incentivando a duplicidade de meios para fins idênticos.

E

a capacidade de resolução dos serviços com prioridade nos níveis de assistência de média e alta complexidade.

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Q4369950

Ano: 2022 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2022 - FSPSS - Médico Pediatra 30h |

Q4369950 Direito Sanitário

Segundo o Art. 13 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, importante Lei do SUS, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, NÃO abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A

saneamento e meio ambiente.

B

alimentação e nutrição.

C

segurança do trabalho e hemocentros.

D

vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

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Q4322965

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q4322965 Direito Sanitário

Assinale a afirmativa que corresponde ao que rege a Lei 8.080/90:

A

A participação da comunidade é uma diretriz do SUS que preconiza o cuidado de forma singularizada.

B

A regionalização pressupõe a continuidade da relação do cuidado.

C

As Unidades Básicas de Saúde podem possuir pontos de apoio de atendimento, no caso de populações ribeirinhas, assentamentos, etc.

D

A Equipe de Saúde da Família deve cumprir, obrigatoriamente, a carga horária máxima de 30 horas semanais.

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Q4321287

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Terapeuta Ocupacional - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo - CMA |

Q4321287 Direito Sanitário

Com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) cada ente federado ficou responsável por um rool de ações no âmbito de seu território geográfico. Porém, a referida lei em seu Capítulo IV – Das Competências e Atribuições, destaca que existem atribuições comuns a todos os entes. São atribuições comuns, EXCETO:

A

Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

B

Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde. tendo em vista a sua relevância pública.

C

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D

Contratualização do sistema de informação de saúde.

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Q4321286

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Terapeuta Ocupacional - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo - CMA |

Q4321286 Direito Sanitário

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é o grande nó crítico para o bom desenvolvimento das políticas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. No tocante aos critérios utilizados para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, dispostos na Lei 8.080/1990, não fazem parte da combinação:

A

Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

B

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

C

Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

D

Índice de desenvolvimento regional.

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Q4321283

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Terapeuta Ocupacional - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo - CMA |

Q4321283 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde institui as diretrizes para regulamentação de todos os serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre esta Lei, podemos afirmar que:

A

Compete apenas à esfera municipal a administração dos recursos financeiros repassados anualmente destinados à saúde.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por todas as instituições de saúde públicas, sendo elas federais, estaduais ou municipais, incluindo as mantidas por iniciativa privada.

C

Em casos excepcionais, onde o SUS não possuir dispositivos assistenciais suficientes para garantir o atendimento à população, o mesmo poderá recorrer à iniciativa privada em caráter complementar.

D

Compete aos órgãos do SUS a fiscalização e controle da produção e transporte de produtos psicoativos e tóxicos, com exceção dos produtos radioativos.

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Q4265573

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Educador Físico |

Q4265573 Direito Sanitário

A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Em seu Artigo 1º a lei dispõe: “Esta lei regula, em todo o território Estadual, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”.
II - Em seu Artigo 2º a lei dispõe: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu Artigo 4º a lei dispõe: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
IV - Em seu Artigo 5º a lei dispõe: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.”

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas I , II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4265113

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |

Q4265113 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO trata do Sistema Único de Saúde – SUS:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.

C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

Todo(a) cidadão(a) brasileiro(a) tem direito a utilizar os serviços implementados pelo SUS.

E

Para requerer os serviços implementados pelo SUS todo(a) cidadão(a) precisa dar uma contrapartida.

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Q4264327

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente de Saúde |

Q4264327 Direito Sanitário

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), “realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe”:

A

É uma atribuição exclusiva do Agente Comunitário de Saúde (ACS).

B

É uma atribuição exclusiva do Agente de Combate a Endemias (ACE).

C

É uma atribuição comum ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate a Endemias (ACE).

D

Não é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE).

E

As alternativas (A), (B), (C) e (D) são incorretas.

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Q4264054

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Psicólogo |

Q4264054 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a determinados Princípios conforme consta na Lei 8080/90. Sobre o Princípio da Integralidade é correto afirmar que

A

a integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

a integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso somente no nível primário de complexidade do sistema.

C

a integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso apenas nos níveis primário e secundário de complexidade do sistema.

D

a integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso exclusivamente nos níveis secundário e terciário de complexidade do sistema.

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Q4264053

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Psicólogo |

Q4264053 Direito Sanitário

De acordo com as Políticas Públicas do SUS, Lei nº 8080/90, no Capítulo I, dos Objetivos e Atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Vigilância Sanitária é um campo de atuação do SUS, sendo esta, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Faz parte dos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais, exceto as atividades de cunho preventivo.
III. A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. É de competência do Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4263651

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Médico Clínico Geral |

Q4263651 Direito Sanitário

Sobre a lei 8080/90, lei 8142/90 e Normas operacionais básicas do SUS, responda:

A

Lei 8080/90 - Art 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

Lei 8080/90 Art 1º - Esta lei regula, em todo o território do ser humano, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em carater permanente ou eventual, por pessoas ou juridicas de direito público ou privado.

C

Lei 8142/90 Art 1º - Paragrafo 3: O conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representantes no conselho Nacional de Saúde.

D

NOB SUS - Atualização de 2017: A Política Nacional de Capacitação - PNC/SUAS deve estar estruturada segundo uma lógica de patamares formativos progressivos: capacitação introdutória, atualização, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional. A concepção da PNC/SUAS parte do reconhecimento da dimensão processual do aprendizado, assim como a gradativa consolidação dos saberes necessários para enfrentar os desafios cotidianos na perspectiva de qualificar a oferta e consolidar o direito socioassistencial.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4261752

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auxiliar de Consultório |

Q4261752 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que não apresenta um princípio ou diretriz do SUS:

A

Universalidade de acesso.

B

Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade.

D

Igualdade da assistência à saúde.

E

Integralidade de assistência.

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Q4253708

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4253708 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contenha somente as Diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde:

A

As diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde são: Regionalização, Hierarquização, Territorialização, População Adscrita, Cuidado centrado na pessoa, Resolutividade, Longitudinalidade do cuidado, Coordenação do cuidado, Equidade.

B

As diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde são: Regionalização, Hierarquização, Territorialização, População Adscrita, Cuidado centrado na pessoa, Resolutividade, Longitudinalidade do cuidado, Coordenação do cuidado, Ordenação da rede e Participação da comunidade.

C

As diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde são: Integralidade, Territorialização, População Adscrita, Cuidado centrado na pessoa, Resolutividade, Longitudinalidade do cuidado, Coordenação do cuidado, Ordenação da rede e Participação da comunidade.

D

As diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde são: Universalidade, População Adscrita, Cuidado centrado na pessoa, Resolutividade, Longitudinalidade do cuidado, Coordenação do cuidado, Ordenação da rede e Participação da comunidade.

E

As diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde são: Integralidade, Equidade e Universalidade.

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Q4251956

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Dentista |

Q4251956 Direito Sanitário

Todas as alternativas estão corretas com relação ao Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:

A

A universalidade do SUS apresenta-se não apenas como o direito à saúde garantido mediante políticas públicas, bem como aponta para a questão do direito à vida e à igualdade de acesso sem distinção de raça, sexo, religião ou qualquer outra forma de discriminação do cidadão brasileiro.

B

O princípio da equidade não implica a noção de igualdade, mas diz respeito a tratar desigualmente o desigual, atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.

C

No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera municipal e estadual para a esfera federal.

D

A participação da comunidade tornou-se uma diretriz da forma de organização e operacionalização do SUS em todas as suas esferas de gestão, confundindo-se mesmo com um princípio, constando do texto constitucional como uma das marcas identitárias do sistema ao lado da universalidade, integralidade e descentralização.

E

A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. São eles: A Constituição Federal de 1988, a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 8.142.

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Q4251653

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Farmacêutico |

Q4251653 Direito Sanitário

O Artigo 198 da Constituição Federal do Brasil diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes seguintes:
I - Centralização, com direção única pelo governo federal.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
Assinale a alternativa correta sobre essas diretrizes:

A

Apenas a II está correta.

B

I e a III estão corretas.

C

Apenas a I está correta.

D

II e a III estão corretas

E

Apenas a III está correta.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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