Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q658400 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes. No que se refere às diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q625557 Direito Sanitário
As políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) são organizadas geralmente através de Projetos e Programas. Dessa forma assinale a alternativa que se refere ao responsável pela ampliação da assistência oncológica no Brasil pela implantação de serviços que integram os diversos tipos de recursos necessários à atenção oncológica de alta complexidade em hospitais gerais.
Alternativas
Q625554 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios. Assinale aquele que não representa um dos princípios do SUS:
Alternativas
Q511501 Direito Sanitário
Todas as alternativas abaixo estão relacionadas aos princípios do SUS, EXCETO:
Alternativas
Q511499 Direito Sanitário
Todas as alternativas abaixo estão relacionadas ao princípio de equidade do SUS, EXCETO:
Alternativas
Q508180 Direito Sanitário
A diretriz do SUS que preconiza que sejam delimitados territórios com perfis semelhantes, para que haja melhora na logística de atendimento, é definido pelo(a)
Alternativas
Q508179 Direito Sanitário
“A Constituição Federal nos permite entender que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem estabelecido _____ princípios que orientam o sistema.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q508058 Direito Sanitário
“Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que considera a saúde como um ‘direito de todos e um dever do Estado’ e dá o direito à saúde como um direito fundamental.” Trata-se do Princípio da
Alternativas
Q501021 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
III. realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.
IV. implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Alternativas
Q501020 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o disposto sobre Seguridade Social na Constituição Federal. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
III. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativas
Q468969 Direito Sanitário
O princípio de regionalização e hierarquização caracteriza-se pela:
Alternativas
Q468967 Direito Sanitário
Assegurar a es e serviços de todos os niveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. Essa definição caracteriza qual doutrina do SUS?
Alternativas
Q468092 Direito Sanitário
O dever do Estado é garantir a saúde com formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse dever exemplifica o seguinte princípio do SUS:
Alternativas
Q466776 Direito Sanitário
Sobre a competência do sistema único de saúde, é incorreto afirmar que se destina a:
Alternativas
Q466774 Direito Sanitário
Baseado nos preceitos constitucionais a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:
Alternativas
Q466772 Direito Sanitário
Marque a alternativa INCORRETA

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Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os Sistemas de Serviços de Saúde podem ser compreendidos como uma combinação de recursos, organização, financiamento e gerência que visam oferecer serviços de saúde a uma população. Assim, os Sistemas de Serviços de Saúde são sistemas sociais que se propõem e se organizam com o intuito de prestar assistência à saúde a uma população.
Fonte: World Health Organization. The World Health Report 2000: healthsystems, improving performace. Geneva: WHO; 2000.

Com relação a princípios e diretrizes do Sistema Único da Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:

I - A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do pacto de gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

II - O SUS é um sistema de saúde de abrangência nacional, porém, coexistindo com subsistemas em cada estado e em cada município.

III - A Lei que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" e a Norma Operacional da

Assistência à Saúde ainda não regulamentaram as diretrizes gerais para a organização regionalizada da assistência à saúde.

Está(ão) Incorreta(s)
Alternativas
Q439740 Direito Sanitário
Sobre as competências do Sistema Único de Saúde – SUS dispostas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O SUS não deve participar da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. O SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o ambiente do trabalho.
III. O SUS deve incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico dentro de sua área de atuação.

Assinale:
Alternativas
Q434225 Direito Sanitário
Um dos princípios finalísticos do SUS e, atualmente, o tema central em todos os debates acerca das reformas dos sistemas de saúde no mundo ocidental. Esse princípio diz respeito à necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais”, de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade.

O princípio descrito é o da
Alternativas
Q433175 Direito Sanitário
Assinale a opção que indica o princípio do SUS que estabelece a prestação de assistência sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |
Q432713 Direito Sanitário
Analise as assertivas abaixo e responda:

I. O estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde;

II. Compete à direção nacional do SUS identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional;

III. Compete à direção estadual do SUS identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;

IV. Compete à direção estadual do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais, os quais obedecerão ao princípio da direção única, a ser definida no ato constitutivo da entidade, que ficará sujeita às mesmas normas de observância obrigatória às distintas pessoas jurídicas integrantes do SUS.
Alternativas
Respostas
721: B
722: A
723: E
724: B
725: B
726: B
727: C
728: C
729: E
730: E
731: C
732: A
733: C
734: B
735: B
736: C
737: D
738: E
739: C
740: E