Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 36

Q1256886

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Comunitário de Saúde | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q1256886 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

A

É um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições das 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

Instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde podem ser complementares, mas não estão dentro do SUS.

C

Hospitais privados, clínicas médicas particulares, laboratórios privados e clínicas de vacinação não podem participar do SUS.

D

Uma comunidade usuária do SUS não pode participar da gestão do SUS em seu território, por razões de conflito de interesses, mas pode colaborar na gestão em outro território.

E

Segundo a Constituição Federal, as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) devem financiar o SUS, mas a partir de janeiro de 2018, o Ministério da Saúde assumiu sozinho essa função, tendo em vista o endividamento de estados e municípios.

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Q1256270

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1256270 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as ações e serviços prestados pelo SUS, analise os itens a seguir:
I. Execução de ações de vigilância sanitária. II. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. III. Vigilância nutricional e orientação alimentar. IV. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde sem a participação na sua produção.
Fazem parte do campo de atuação do SUS os itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q1239823

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Médico Perito |

Q1239823 Direito Sanitário

Rui Barbosa proferiu, no seu discurso de Paraninfo da Turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo, o seguinte enunciado: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam”. O princípio de Bioética constante na legislação brasileira de saúde que foi contemplado na fala acima é o princípio da

A

universalidade do SUS.

B

beneficência.

C

justiça social.

D

não maleficência.

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Q1176482

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |

Q1176482 Direito Sanitário

O PDR – Plano Diretor de Regionalização pleiteado na Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02, deve garantir acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados, dentre outras, às seguintes responsabilidades mínimas:

A

assistência ao pré-natal, parto e puerpério

B

suprimento obrigatório de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

C

serviço odontológico para controle de afecções bucais de média e alta complexidade

D

tratamento cirúrgico de casos de pequenas urgências ortopédicas

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Q1176474

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |

Q1176474 Direito Sanitário

Os objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, definidos pelos Gestores do SUS e pelos Conselhos de Saúde, devem esclarecer suas competências e metas, particularmente no que diz respeito à sua relação com os Conselhos de Saúde, obedecendo dentre outras diretrizes, exceto:

A

funcionar como fóruns permanentes de discussão, negociação, pactuação e implementação da centralização, desrregionalização e hierarquização, de acordo com estratégias definidas pelos respectivos Conselhos de Saúde

B

ter atuação restrita a aspectos técnico-operacionais, com abertura das reuniões à participação de conselheiros, na qualidade de ouvintes, e divulgação prévia de cronograma e pautas

C

estímular à gestão plena com viabilização da transferência integral dos recursos Fundo a Fundo, independente de convênios

D

fomentar o intercâmbio e a cooperação técnica entre Gestores, visando à implementação, à análise e à divulgação de experiências descentralizadas e inovadoras em gestão e atenção à saúde

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Q1176472

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |

Q1176472 Direito Sanitário

A informatização das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se imprescindível na descentralização das atividades de saúde e viabilização do controle social sobre a utilização dos recursos disponíveis. Para alcançar tais objetivos foi criado o DATASUS, ferramenta do Ministério da Saúde que compete, dentre outras atribuições:

I. fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, direcionadas para a manutenção e desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério;
II. manter o acervo das bases de dados necessárias ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional;
III. assegurar aos gestores do SUS e órgãos congêneres o acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério;
IV. apoiar a tecnologia da informatização das atividades do SUS no âmbito federal

São verdadeiras:

A

I apenas

B

I e III apenas

C

I, II e III apenas

D

III e IV apenas

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Q1168003

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CIS-AMURES - SC Prova: FEPESE - 2019 - CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo |

Q1168003 Direito Sanitário

Sobre os princípios organizativos do SUS (Sistema Único de Saúde), é correto afirmar:

A

O SUS não prevê participação popular, dada sua característica autocrática.

B

O SUS não prevê a articulação dos serviços existentes.

C

A responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada somente até os Estados, ou seja, devem ser fornecidas aos Estados condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

D

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

E

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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Q1168000

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CIS-AMURES - SC Prova: FEPESE - 2019 - CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo |

Q1168000 Direito Sanitário

No SUS (Sistema Único de Saúde), a responsabilidade da gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre:

A

os hospitais privados brasileiros.

B

as empresas da área da saúde privadas brasileiras.

C

os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.

D

os planos de saúde privados que atuam no Brasil.

E

as clínicas e os laboratórios privados que atuam no Brasil.

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Q1167999

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CIS-AMURES - SC Prova: FEPESE - 2019 - CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo |

Q1167999 Direito Sanitário

Sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), é correto afirmar:

A

O SUS abrange apenas o atendimento da Atenção Básica.

B

O SUS não garante acesso integral e gratuito para toda a população do país.

C

O SUS não proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde.

D

O SUS tem como foco exclusivo os cuidados assistenciais.

E

O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

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Q1158276

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158276 Direito Sanitário

A Equipe de Saúde da Família (ESF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Sobre o assunto, não se pode afirmar que:

A

O número de Agente Comunitário de Saúde (ACS) por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local

B

As equipes deverão ser compostas minimamente por médicos obrigatoriamente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro obrigatoriamente especialista em saúde da família, auxiliares de enfermagem e ou técnicos de enfermagem.

C

Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF. Dessa forma, os profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no SCNES vigente.

D

É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades.

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Q1158274

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158274 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde no Brasil, são órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa realizar sua participação nas ações do SUS. Não representa uma das características dos Conselhos de Saúde:

A

Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

B

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

C

Suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

Reunir-se-á a cada quatro anos para as suas deliberações.

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Q1158273

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158273 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988. Sobre o SUS não se pode afirmar que:

A

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos seus objetivos.

B

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

C

Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q1153372

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro |

Q1153372 Direito Sanitário

A Lei base do Sistema Único de Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em seu sétimo artigo, discorre sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. São princípios desse artigo, exceto:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

E

participação complementar nas ações pela iniciativa privada.

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Q1153042

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q1153042 Direito Sanitário

Sobre os Princípios Doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Com a Universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.

II. No Princípio da Integralidade cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade.

III. No princípio da Resolubilidade o indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, que o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

IV. Na Equidade todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme sua necessidade/complexidade até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. V. Na Integralidade as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II, IV e V estão corretas.

D

Apenas III, IV e V estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q1153041

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q1153041 Direito Sanitário

Quanto a competência da direção municipal do SUS, assinale a alternativa incorreta.

A

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

B

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

C

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

E

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.

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Q1153031

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q1153031 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Humanização do SUS, suas ações e instâncias gestoras, assinale a alternativa incorreta.

A

Traduzir os princípios do SUS de modo a operar com os diferentes equipamentos e sujeitos da rede de saúde.

B

Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e produção de sujeitos.

C

Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto objetivo e parcial nelas presente.

D

Contagiar, por atitudes e ações humanizadoras a rede do SUS, incluindo gestores, trabalhadores a saúde e usuários.

E

Orientar as práticas de Atenção e Gestão do SUS a partir da experiência concreta do trabalhador e usuário, construindo um sentido positivo de humanização, desidealizando “o Homem”.

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Q1145233

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Quissamã - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q1145233 Direito Sanitário

A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política que busca qualificar modo de atenção e gestão na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo trabalhadores, usuários e gestores. A diretriz da PNH cujo objeto é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde e que deve sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações é denominada de:

A

Acolhimento

B

Clínica ampliada.

C

Equidade.

D

Longitudinalidade.

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Q1141841

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal Sanitário |

Q1141841 Direito Sanitário

O SUS é constituído pelas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde organizadas de forma regionalizada e hierarquizada.

Sobre a hierarquização, assinale a alternativa incorreta.

A

O Serviço de Atenção Primária é uma porta de entrada das ações e dos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

B

Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada.

C

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela Atenção Secundária.

D

Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

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Q1134528

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q1134528 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, F, V

B

F, V, F

C

F, V, V

D

F, F, V

E

V, V, V

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Q1134325

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134325 Direito Sanitário

Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. Nesse contexto, e nos termos do quanto previsto na Lei n^o 8.080/90, inclui-se entre as atribuições do Sistema Único de Saúde:

A

a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

B

a colaboração na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho.

C

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano e animal.

D

revisão anual da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

E

o incremento, em todas as áreas, do desenvolvimento científico e tecnológico.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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