Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q1158276 Direito Sanitário
A Equipe de Saúde da Família (ESF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Sobre o assunto, não se pode afirmar que:
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Q1158274 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde no Brasil, são órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa realizar sua participação nas ações do SUS. Não representa uma das características dos Conselhos de Saúde:
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Q1158273 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988. Sobre o SUS não se pode afirmar que:
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Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |
Q1130280 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre os quais a:
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Q1103869 Direito Sanitário

Chega a 40 o número de casos de sarampo

confirmados em Roraima


(26/3/2018) Chegou a 40 o número de casos de sarampo confirmados em Roraima, informou, nessa segunda-feira (26), a Secretaria Estadual de Saúde do estado. [...] Exames da Fiocruz já comprovaram que o vírus do sarampo em circulação em Roraima é importado da Venezuela, segundo a Secretaria de Saúde de Roraima. A maior parte dos diagnosticados e com suspeita da doença são crianças venezuelanas. Desde 2015, o estado recebe um número crescente de imigrantes venezuelanos. Muitos vêm em busca de atendimento médico, o que acaba por sobrecarregar o sistema de saúde em Roraima, que decretou situação de emergência no final de 2017.

COSTA, Emily. Disponível em:<https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/chega-a40-o-numero-de-casos-de-sarampo-confirmados-em-roraima.ghtml> . Acesso em: 20 abr. 2018 (fragmento), com adaptações.


Considerando as informações do texto, quanto ao princípio, diretriz do Sistema Único de Saúde, que garante vacina gratuita à população em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Médico Fiscal |
Q1094647 Direito Sanitário
Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.
Suponha-se que dois municípios pequenos pretendam implantar, em consórcio, hospital de trauma, tendo em vista que, por meio da vigilância sanitária, tenha sido detectada mudança nos fatores condicionantes e determinantes da saúde coletiva devido à construção de estrada entre esses municípios. Tal planejamento é contrário à descentralização político-administrativa do SUS, com direção única em cada esfera de governo.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Médico Fiscal |
Q1094646 Direito Sanitário
Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.
Considerando-se o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, é correto afirmar que um paciente pode procurar tanto a unidade básica de saúde do estado onde mora quanto uma unidade hospitalar de outro estado para atendimento terciário.
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Q1071667 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 constitui-se como marco histórico da proteção constitucional à saúde e, no seu artigo 198, traz que as ações e serviços constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes:
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Q1071666 Direito Sanitário
Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988 apontou para a relevância da inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. Assim, de acordo com a resolução n°453 de maio de 2012, é correto afirmar que
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Q1043599 Direito Sanitário
De acordo com a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que
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Q1043598 Direito Sanitário
A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS estabelece que a Conferência de Saúde se reunirá, a cada
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Q1043595 Direito Sanitário
A Constituição Federal determina que as diretrizes que organizam o sistema único de saúde, constituído por um conjunto de ações e serviços integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada, sejam:
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Q1026073 Direito Sanitário
NÃO constitui princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Q1026072 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde tem como diretriz
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Q1005531 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


De acordo com o princípio da integralidade, deve-se investir de forma diferente em regiões carentes, sobretudo diferenciando-se as necessidades de cada usuário, com o objetivo de diminuir as desigualdades.

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Q1005489 Direito Sanitário

A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


Os polos de educação permanente em saúde para o SUS se caracterizam como gestão colegiada em que todas as instituições têm poder igual e, assim, podem exercer sua própria transformação, desenvolvendo compromissos com a inovação da gestão democrática e horizontal.

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Q1005482 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O princípio da integralidade refere-se à garantia do acesso às ações de saúde às pessoas asseguradas pelo Estado, independentemente de qualquer característica pessoal ou social.

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Q1005480 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O princípio da descentralização prevê que sejam oferecidas aos municípios condições plenas para o exercício das funções do SUS, com comando único e soberano para a autonomia de cada esfera de governo.

Alternativas
Q1005479 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O princípio da regionalização diz respeito à organização dos serviços de saúde por níveis de complexidade, com a garantia do acesso a cada nível de atenção, conforme a necessidade de cada caso.

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Q1005478 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A participação popular para controle e avaliação dos serviços e das ações de saúde é promovida por meio de conselhos e conferências de saúde.

Alternativas
Respostas
561: B
562: D
563: C
564: A
565: D
566: E
567: C
568: A
569: E
570: A
571: E
572: C
573: A
574: C
575: E
576: C
577: E
578: C
579: E
580: C