Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q4324977 Direito Sanitário
As alternativas abaixo apresentam atribuições e competências do SUS, conforme Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4324976 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
__________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; preservação da __________ das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; ______________ da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima. 
Alternativas
Q4302520 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4296950 Direito Sanitário
As ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seguintes princípios:

I. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q4269891 Direito Sanitário
A Prefeitura de uma cidade implementou uma nova regulamentação que exige que todos os restaurantes e lanchonetes no município passem por inspeções sanitárias semestrais. Essa medida foi adotada com o objetivo de garantir a segurança alimentar e proteger a saúde pública. Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, avalie as seguintes afirmações sobre a legalidade e os objetivos dessa regulamentação:
Alternativas
Q4264100 Direito Sanitário
Definir e descrever os princípios e diretrizes do sistema de saúde brasileiro, o SUS, não é tarefa das mais simples, muito menos, breve. A primeira dificuldade é definir claramente a diferença entre princípio e diretriz. Levando em consideração essa dificuldade, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4263969 Direito Sanitário
De acordo com as Políticas Públicas do SUS, com base na Lei 8080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4263723 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Não é um objetivo do Sistema Único de Saúde SUS:
Alternativas
Q4262038 Direito Sanitário
O acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde foi assegurado na Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, considere as seguintes proposições:
I. A Constituição Federal de 1988 assegura a integralidade da assistência em saúde com igualdade, sem privilégios de qualquer espécie.
II. A participação social no planejamento e monitoramento das ações e serviços de saúde estão previstos no SUS.
III. O SUS visa a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme a necessidade das pessoas.
IV. O SUS permite acesso universal exclusivamente aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4229893 Direito Sanitário
Sobre a Atenção Básica, de acordo com a Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a sua Política Nacional, estabelecendo a revisão de diretrizes organizacionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que será ofertada
Alternativas
Q4228739 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8.080/1990, assinale a alternativa condizente a um dos princípios do Sistema Único de Saúde. 
Alternativas
Q4228383 Direito Sanitário

Considere a figura a seguir para responder à questão: 


6.jpg (201×215)


Disponível em: https://www.saude.sp.gov.br/resources/sucen/homepage/outros-destaques/jornada-adistancia/2_-_legislacao_e_principios_do_sus.pdf Acesso em: 08/04/2023.


Considerando a Lei 8080/1990, a figura corresponde a qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS): 

Alternativas
Q4228382 Direito Sanitário
Em seu artigo 200, a Constituição Federal de 1988, enumera as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:
I. O SUS deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. O SUS não deve ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. O SUS deve executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
IV.O SUS não deve controlar e fiscalizar produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q4228381 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8080/90 que regula em território nacional as ações e serviços de saúde e tem como objetivos:
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. O SUS tem como objetivo principal a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.
IV.A formulação de política de saúde.
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q4225007 Direito Sanitário
Baseado na Lei 8080/ 1990 estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Execução de ações sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.
II. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
III. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:
Alternativas
Q4210745 Direito Sanitário
Na unidade Básica de Saúde Alcides Braz o acolhimento acontece todos os dias e inicia-se às 7:00 da manhã. Os pacientes chegam cedo para serem atendidos. Um Haitiano, que mora na região adscrita, procurou a unidade para atendimento e recebeu a seguinte informação: Aqui na unidade é permitido apenas o atendimento de brasileiros.

De acordo com a Lei 8080/1990 a conduta feriu qual princípio do SUS:
Alternativas
Q4210739 Direito Sanitário
São objetivos Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8080/ 1990:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:
Alternativas
Q4209511 Direito Sanitário
Em relação ao Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis), assinale a afirmativa incorreta. 
Alternativas
Q4207938 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4203455 Direito Sanitário
Indique a alternativa condizente a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Respostas
561: D
562: E
563: D
564: D
565: C
566: D
567: B
568: D
569: B
570: D
571: D
572: C
573: D
574: C
575: A
576: B
577: D
578: B
579: E
580: E