Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q2014020 Direito Sanitário
São princípios do SUS, estabelecidos em Lei Federal:
I-Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente na assistência preventiva.
II-Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III-Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV-Participação da comunidade.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2012975 Direito Sanitário
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado” (Art. 196 da Constituição Federal, 1988). Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que representa um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Este abrange desde o atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. 

Considerando a abrangência do SUS referida no texto, analise as afirmativas abaixo.


I O princípio da universalidade diz respeito ao acesso aos serviços de saúde nos níveis de média e alta complexidade.

II Estão incluídas ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

III A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV Deve existir uma igualdade segmentária da assistência à saúde, mas sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.


Em relação aos princípios e ao domínio de ação do SUS, estão correras as afirmativas 

Alternativas
Q2012970 Direito Sanitário
M.D.S, 50 anos de idade, é residente da comunidade de Belo Monte, no município de Ceará-Mirim/RN, e usuária da unidade básica de saúde (UBS) da comunidade. Há 3 anos, a mãe de M.D.S faleceu em virtude de um câncer de mama. A partir desse ev ento, M.D.S passou a se interessar por estudar a doença e suas formas de prevenção com o objetivo de contribuir com as ações desenvolvidas pela equipe multidisciplinar da UBS da comunidade. Todos os profissionais da UBS conhecem detalhadamente as necessida des de saúde da comunidade. Eles observaram que havia um índice considerável de mulheres com câncer de mama e, em virtude de conhecerem a história de M.D.S, a convidaram para ser colaboradora na formação e execução das atividades do grupo “Amigas do peito” . Por ser uma pessoa de grande influência na comunidade, M.D.S conseguiu mobilizar outras mulheres a se envolverem nas ações propostas pelo grupo, tais como: eventos educativos sobre formas de prevenir o câncer de mama, rodas de conversa sobre a Rede de Atenção Oncológica, estratégias de articulação política para melhoria da assistência à mulher com câncer de mama, dentre outras. Dessa forma, a UBS da comunidade de Belo Monte destacou-se por suas importantes ações contribuindo efetivamente para atender as demandas da população.
O Sistema Único de Saúde está organizado de acordo com três diretrizes contidas no artigo 198 da Constituição Federal. Duas destas diretrizes podem ser identificadas no relato, a saber:
Alternativas
Q2012092 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:
Alternativas
Q2012091 Direito Sanitário
A concepção de um sistema único de saúde e sua institucionalização por meio da Constituição foram um dos maiores avanços na luta pela construção de um país mais justo e menos desigual. Se ainda existem problemas no atendimento público da saúde – e não são poucos, é inegável o fato de que, a despeito disso, o SUS contribuiu para o fortalecimento da cidadania nacional, uma vez que o direito ao atendimento à saúde é um importantíssimo direito social. Levando-se em conta que são 3 os princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, qual alternativa abaixo não representa um desses princípios?
Alternativas
Q2008960 Direito Sanitário
São princípios e diretrizes da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:
Alternativas
Q2007155 Direito Sanitário
Referente as atribuições da união, estados, distrito federal e os municípios AFIRMA-SE:
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. II. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. III.Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente. IV. Promover a articulação da política e dos planos de saúde.
Marque a opção CORRETA: 
Alternativas
Q2007154 Direito Sanitário
Podem ser definidos como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. II. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados. III. A execução de ações de saúde do trabalhador. IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
São assertivas CORRETAS:
Alternativas
Q2007153 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológicas. II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar. IV. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a opção CORRETA: 
Alternativas
Q2006518 Direito Sanitário
Todas as alternativas abaixo estão corretas com relação aos princípios e diretrizes do SUS, exceto:
Alternativas
Q2003644 Direito Sanitário

“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”


Em relação ao SUS, analise as afirmativas a seguir.


I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.


II. Dentre os campos de ação do SUS, incluem-se os relacionados à saúde do trabalhador.


III. O SUS não pode influenciar a formulação da política de medicamentos, por resultar em conflito de interesses.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2002553 Direito Sanitário
Relacionar a segunda coluna numerada conforme a primeira que contém os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde:
(I) Equidade (II) Universalidade (III) Integralidade
( ) Respeito às necessidades, diversidade e especificidades de cada cidadão ou grupo social e do reconhecimento que as diferentes condições de vida, habitação, trabalho, renda e de acesso à educação, lazer, cultura e serviços públicos impactam diretamente na saúde.
( ) Acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
A sequência correta é:
Alternativas
Q2002551 Direito Sanitário
Sobre o SUS, indique o item FALSO.
Alternativas
Q2002550 Direito Sanitário
Quais os três princípios que formam a base do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q1997431 Direito Sanitário
Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastrointestinal, precisando de medicamento não citado na lista de fornecimento gratuito pelo SUS. Poderá ele ajuizar ação para que o Estado forneça este medicamento? Julgue a situação e marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1991191 Direito Sanitário
Com relação aos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os estados da Federação.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q1991153 Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Entretanto, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1991152 Direito Sanitário
As opções a seguir apresentam ações que são executadas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMEGO Prova: Quadrix - 2022 - CREMEGO - Médico Fiscal |
Q1958365 Direito Sanitário
Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

Um distrito sanitário (DS) corresponde a uma área territorial definida pelo poder federal, alicerçado no princípio da centralização do SUS. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMEGO Prova: Quadrix - 2022 - CREMEGO - Médico Fiscal |
Q1958364 Direito Sanitário
Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

A atenção primária à saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, exceto nos casos de urgência e emergência. 
Alternativas
Respostas
581: B
582: C
583: A
584: C
585: D
586: C
587: C
588: B
589: A
590: B
591: D
592: A
593: B
594: A
595: B
596: D
597: E
598: A
599: E
600: C