Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 601 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUSAM de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Médico Intensivista - Plantonista |
Q3283181
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
8.142/1990.
Q3274171
Direito Sanitário
Associe os dispositivos legais às suas respectivas regulamentações.
I. Lei nº 8.080/1990.
II. Lei nº 8.142/1993.
III. Decreto nº 7.508/2011.
IV. Lei Complementar nº 141/2012.
1. Regulamenta a Lei nº 8080/1990 para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
2. Regulamenta o art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, e dá outras providências.
3. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
4. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o sistema único de saúde (SUS).
A associação correta é
I. Lei nº 8.080/1990.
II. Lei nº 8.142/1993.
III. Decreto nº 7.508/2011.
IV. Lei Complementar nº 141/2012.
1. Regulamenta a Lei nº 8080/1990 para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
2. Regulamenta o art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, e dá outras providências.
3. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
4. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o sistema único de saúde (SUS).
A associação correta é
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Amazonas - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Farmacêutico II |
Q3260992
Direito Sanitário
De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990), que
regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), o farmacêutico desempenha um papel
essencial na assistência farmacêutica e na promoção da saúde. Sobre as disposições
dessas leis, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico Cirurgião |
Q3259380
Direito Sanitário
A Secretaria Municipal de Saúde de uma cidade de porte médio do estado de São Paulo, instrui as Unidades Básicas de Saúde do município para que organizem uma reunião com os moradores de suas áreas de abrangência para discussão de propostas para a saúde que serão encaminhadas para a Comissão Organizadora da Conferência de Saúde sob as diretrizes e em concordância à Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, que, dentre outras providências, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre a definição de Conferências de Saúde: Leia as afirmativas:
I. Trata-se de um Fundo Nacional de Saúde (FNS) cujos recursos serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. Consórcio para execução de ações e serviços de saúde estabelecidos pelos municípios remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da lei 8.142/90.
IV. Atuante em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Provas:
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Clínica Médica
|
FGV - 2025 - EBSERH - Médico Neurocirurgia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Neurologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Acupuntura |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Oftalmologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Anestesiologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cardiologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Cardiovascular |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Geral |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina do Trabalho |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Dermatologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Física e Reabilitação |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radioterapia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Genética Médica |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ginecologia e Obstetrícia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Infectologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ortopedia e Traumatologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Otorrinolaringologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina de Emergência |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia Clínica - Medicina Laboratorial |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Intensiva |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Pediatria |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Psiquiatria |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Nuclear |
FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina e Preventiva e Social |
Q3249370
Direito Sanitário
Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta;
II. investimentos de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretos os itens
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta;
II. investimentos de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretos os itens
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Atenção Básica/Saúde da Família - Nutrição |
Q3243488
Direito Sanitário
O Art. 2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem
ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre
(V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas
abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q3242348
Direito Sanitário
As Leis 8.080/90 e 8.142/90 e o Decreto nº 7.508/2011
são fundamentais para a estruturação do SUS,
garantindo princípios, financiamento e organização
em redes. Acerca desse tema, marque (V) para as
afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O Decreto nº 7.508/2011 define o "contrato organizativo da ação pública" (COAP) como um instrumento para pactuar responsabilidades e ordenar o fluxo dos usuários na rede de saúde.
(__) O conceito de "Regiões de Saúde" introduzido pelo Decreto nº 7.508/2011 visa exclusivamente à centralização de serviços em municípios-polo, eliminando a responsabilidade de outras localidades.
(__) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 estabelecem que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS, integrando-se à rede de níveis secundário e terciário.
(__) O Decreto nº 7.508/2011 fortalece os princípios do SUS, detalhando mecanismos de regulação e articulação das redes de saúde em estratégias regionais.
A sequência está correta em:
(__) O Decreto nº 7.508/2011 define o "contrato organizativo da ação pública" (COAP) como um instrumento para pactuar responsabilidades e ordenar o fluxo dos usuários na rede de saúde.
(__) O conceito de "Regiões de Saúde" introduzido pelo Decreto nº 7.508/2011 visa exclusivamente à centralização de serviços em municípios-polo, eliminando a responsabilidade de outras localidades.
(__) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 estabelecem que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS, integrando-se à rede de níveis secundário e terciário.
(__) O Decreto nº 7.508/2011 fortalece os princípios do SUS, detalhando mecanismos de regulação e articulação das redes de saúde em estratégias regionais.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Médico Cirurgião Geral - Emergência |
Q3236777
Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do SUS e as
condições para o repasse de recursos financeiros aos
municípios, uma das condições indispensáveis para que
os municípios recebam recursos federais destinados à
saúde é
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3234369
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.º 8.142/1990, os
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3234366
Direito Sanitário
De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal
n.º 8.142/1990, os municípios poderão
estabelecer consórcio para execução de ações e
serviços de saúde por meio de:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedras Grandes - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Médico Generalista |
Q3203569
Direito Sanitário
De acordo com a lei de número 8142 de 1990, os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando restante:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Paraisópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Cirurgião Dentista NSF III |
Q3196962
Direito Sanitário
Conforme a lei 8.142 de 1990, terão representação
no Conselho Nacional de Saúde:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Serra Alta - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |
Q3196470
Direito Sanitário
De acordo com a lei 8.142/1990, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cirurgião Dentista - ESF |
Q3172785
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.142/1990, qual dos órgãos
abaixo se encaixa aos seguintes aspectos: “em
caráter permanente e deliberativo, órgão
colegiado composto por representantes do
governo, prestadores de serviço, profissionais de
saúde e usuários, atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política
de saúde na instância correspondente, inclusive
nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder
legalmente constituído em cada esfera do
governo”.
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Farmacêutico |
Q3929746
Direito Sanitário
O SUS conta com instâncias colegiadas
previstas na Lei n. 8.142/90. Essa Lei dispõe
que:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Psicólogo Educacional |
Q3621244
Direito Sanitário
Responda verdadeiro “V” ou falso “F” com relação aos
princípios, diretrizes e Leis (8.080/90 e 8.142/90.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS):I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS):I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Orientador Esportivo |
Q3377790
Direito Sanitário
Considere as afirmativas relacionadas ao Art. 2º da Lei
Federal nº 8.142/1990. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q3351251
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8142/90: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada
_______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar
a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo ________.” Preenche corretamente as
lacunas, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3250435
Direito Sanitário
Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e
permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de
governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da
Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, com composição, organização e competência
fixadas na Lei nº 8.142/90.
Com base na Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa correta.
Com base na Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Médico - Gastroenterologista |
Q3246328
Direito Sanitário
De acordo com as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros, é correto afirmar que a Lei n.º
8.142/1990
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