Um município vai reformular seu Conselho de Saúde, composto por 28 membros. Além da distribuição das vagas, a comissão preparatória analisou a forma de escolha da presidência e a autonomia dos segmentos representados.

Entre as propostas apresentadas, assinale aquela que está integralmente de acordo com a Lei nº 8.142/1990 e com a Resolução CNS nº 453/2012.

A Lei Federal nº 8.142/1990 instituiu, em cada esfera de governo, instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do SUS, atribuindo ao Conselho de Saúde papel específico na condução da política setorial.
Com base no art. 1º, § 2º, da Lei Federal nº 8.142/1990 (sem considerar resoluções do Conselho Nacional de Saúde, doutrina ou jurisprudência), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
PORQUE
II. As decisões do Conselho de Saúde dispensam homologação pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo, pois a natureza deliberativa do colegiado lhes confere eficácia imediata.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA. 

Analise a afirmativa abaixo:
Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), têm sua organização e suas normas de funcionamento definidas em _______________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A Conferência de Saúde é a instância que amplia a participação da sociedade na definição dos rumos da política de saúde, reunindo periodicamente diferentes segmentos sociais em cada esfera de governo.
Com base na Lei Federal nº 8.142/1990 (sem considerar resoluções do Conselho Nacional de Saúde, doutrina ou jurisprudência), analise as assertivas abaixo:
I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política nos níveis correspondentes.
II. A convocação ordinária da Conferência de Saúde compete ao Conselho de Saúde, e a convocação extraordinária cabe ao Poder Executivo ou à própria Conferência, conforme a necessidade.
III. A representação dos usuários na Conferência de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos nela representados.
IV. A realização da Conferência de Saúde, por ocorrer sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, depende de prévia aprovação da respectiva Casa Legislativa.
É CORRETO o que se afirma em: 

Leia o estudo de caso a seguir:
Em auditoria sobre repasses federais, verificou-se que o Município Alfa dispõe de Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, mas não constituiu a Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Paralelamente, Alfa e dois municípios vizinhos pretendem constituir consórcio para executar ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas dos recursos federais destinados à cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos municípios.
Com base exclusivamente nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Federal nº 8.142/1990 (sem considerar normas infralegais, doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA: 

A transferência de recursos para a saúde pressupõe instrumentos que permitam ao ente federativo planejar sua aplicação, administrar os valores recebidos e assegurar a participação social.

Para receber esses recursos, o ente federativo deve contar, entre outros, com

A composição dos Conselhos de Saúde deve assegurar a participação de diferentes segmentos sociais envolvidos no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com as diretrizes do controle social, essa composição deve

Em reunião do Conselho Municipal de Saúde, os representantes da sociedade questionaram as mudanças nos serviços públicos, apresentaram demandas da população e solicitaram esclarecimentos aos gestores.

A situação apresentada caracteriza uma forma de controle social, uma vez que 

Os Conselhos de Saúde são instâncias de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

Acerca dessas instâncias, assinale a afirmativa correta.  

Diante de elevada demanda reprimida por determinado serviço, um gestor municipal pleiteia a transferência de recursos federais para financiar uma ação que não consta do Plano Municipal de Saúde, alegando que sua inclusão poderá ser realizada posteriormente.
Considerando as regras aplicáveis ao planejamento e ao financiamento das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está prevista na legislação e ocorre por meio de instâncias que desempenham funções específicas.

Considerando as disposições acerca dessas instâncias, assinale a afirmativa correta.  

A Lei Federal nº 8.142/1990 instituiu, em cada esfera de governo, instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do SUS, atribuindo ao Conselho de Saúde papel específico na condução da política setorial.

Com base no art. 1º, § 2º, da Lei Federal nº 8.142/1990 (sem considerar resoluções do Conselho Nacional de Saúde, doutrina ou jurisprudência), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

PORQUE

II. As decisões do Conselho de Saúde dispensam homologação pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo, pois a natureza deliberativa do colegiado lhes confere eficácia imediata.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Leia o estudo de caso a seguir:

Em auditoria sobre repasses federais, verificou-se que o Município Alfa dispõe de Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, mas não constituiu a Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Paralelamente, Alfa e dois municípios vizinhos pretendem constituir consórcio para executar ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas dos recursos federais destinados à cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos municípios.

Com base exclusivamente nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Federal nº 8.142/1990 (sem considerar normas infralegais, doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA: 

A Conferência de Saúde é a instância que amplia a participação da sociedade na definição dos rumos da política de saúde, reunindo periodicamente diferentes segmentos sociais em cada esfera de governo.

Com base na Lei Federal nº 8.142/1990 (sem considerar resoluções do Conselho Nacional de Saúde, doutrina ou jurisprudência), analise as assertivas abaixo:

I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política nos níveis correspondentes.

II. A convocação ordinária da Conferência de Saúde compete ao Conselho de Saúde, e a convocação extraordinária cabe ao Poder Executivo ou à própria Conferência, conforme a necessidade.

III. A representação dos usuários na Conferência de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos nela representados.

IV. A realização da Conferência de Saúde, por ocorrer sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, depende de prévia aprovação da respectiva Casa Legislativa.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Federal nº 8.142/1990 instituiu, em cada esfera de governo, instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do SUS, atribuindo ao Conselho de Saúde papel específico na condução da política setorial.

Com base no art. 1º, § 2º, da Lei Federal nº 8.142/1990 (sem considerar resoluções do Conselho Nacional de Saúde, doutrina ou jurisprudência), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

PORQUE

II. As decisões do Conselho de Saúde dispensam homologação pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo, pois a natureza deliberativa do colegiado lhes confere eficácia imediata.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Analise a afirmativa abaixo:

Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), têm sua organização e suas normas de funcionamento definidas em _______________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

O Conselho Municipal de Saúde (CMS), instância permanente e deliberativa, atua na formulação de 

A legislação brasileira reconhece a importância da atividade física como parte fundamental da promoção da saúde pública. A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 são marcos no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecem diretrizes que influenciam o desenvolvimento de políticas públicas de saúde, incluindo a promoção da atividade física. Considerando-se essas leis específicas e suas características, é correto afirmar:

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da referida Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu sucessivas regulamentações desde sua criação, com o objetivo de garantir recursos estáveis, regras claras de aplicação e mecanismos de controle social. Considerando a evolução normativa que envolve essa temática assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os marcos legais desse processo.