O Conselho de Saúde de um determinado município é composto p...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Itaperuçu - PR
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4301896
Direito Sanitário
O Conselho de Saúde de um determinado município é composto por 20 membros. Para
respeitar o princípio da "Paridade" estabelecido pela Lei n.º 8.142/1990 e pela Resolução CNS
453, a distribuição das vagas para os representantes dos usuários deve ser, exatamente: