Questões de Concurso Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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Q4388736
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |
Q4388736 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, com instâncias de controle social: a Conferência e o Conselho de Saúde. Do ponto de vista da representação, participam da Conferência de Saúde delegados(as) dos vários segmentos sociais; já o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Tratando-se da participação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, o art. 1º (§ 4º) da Lei nº 8.142/1990 determina que essa representação deve ser
Alternativas
Q4384844
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Médico - Edital nº 1 - PSS |
Q4384844 Direito Sanitário
Com base exclusivamente no art. 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, sem considerar jurisprudência ou doutrina, considere um Município que recebe, de forma regular e automática, recursos do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura de ações e serviços e que mantém fundo, plano e relatórios de gestão, mas ainda não instituiu seu Conselho de Saúde com composição paritária. Quanto à consequência prevista para os recursos nessa situação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4383715
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383715 Direito Sanitário
Situação hipotética: o conselho municipal de saúde reuniu-se para avaliar a execução da política de saúde local. Assertiva: conforme a Lei nº 8.142/1990, esse conselho possui caráter permanente e deliberativo, mas suas decisões devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
Alternativas
Q4383537
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Enfermeiro – 40h (SAÚDE) |
Q4383537 Direito Sanitário
Situação hipotética: o Conselho Municipal de Saúde aprovou resolução relativa à política local de saúde, mas dispensou sua homologação pelo chefe do poder legalmente constituído por entender que o caráter deliberativo do colegiado torna o ato imediatamente executivo. Assertiva: essa conduta está de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
Alternativas
Q4383536
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Enfermeiro – 40h (SAÚDE) |
Q4383536 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reúne-se ordinariamente a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. 
Alternativas
Q4381923
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: JPAD Órgão: Prefeitura de Mambaí - GO Prova: JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381923 Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a participação da comunidade constitui uma diretriz constitucional e legal. Sobre o controle social na saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4371306
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q4371306 Direito Sanitário
Considerando a participação social prevista na organização do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4371236
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Médico Plantonista |
Q4371236 Direito Sanitário
Considerando os mecanismos de participação social previstos no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4369022
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Farmacêutico - Secretaria de Saúde |
Q4369022 Direito Sanitário
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/90, pode-se afirmar que o Conselho de Saúde: 
Alternativas
Q4354532
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 39 |
Q4354532 Direito Sanitário
A gestão municipal encaminha ao conselho local uma proposta de reorganização da rede assistencial, e o terapeuta ocupacional que integra o colegiado precisa apreciar a compatibilidade dessa proposta com as bases do sistema público de saúde brasileiro. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A regionalização e a hierarquização organizam os serviços em níveis de complexidade crescente, dentro de uma base territorial definida para a população adscrita.
(__)A equidade, tal como incorporada ao sistema, impõe a oferta idêntica de ações às populações do território, independentemente das necessidades de cada grupo.
(__)A participação da comunidade se efetiva em instâncias colegiadas, entre as quais o conselho de saúde, de caráter permanente, com representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)A universalidade do acesso vincula o atendimento nas unidades públicas à prévia inscrição do usuário em programa assistencial mantido pelo município.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4352496
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |
Q4352496 Direito Sanitário
Conforme a Lei n.° 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas. Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4351268
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Agente de Combate às Endemias |
Q4351268 Direito Sanitário
Segundo a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto:
Alternativas
Q4351163
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Agente Comunitário de Saúde |
Q4351163 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Considerando a Lei no 8.142/1990, é uma afirmativa correta sobre as reuniões da Conferência de Saúde: 
Alternativas
Q4348791
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Médico |
Q4348791 Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a oferta das ações e dos serviços públicos de saúde. Considerando esses fundamentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4346629
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Médico - Edital nº 1 - PSS |
Q4346629 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é assegurada por instâncias colegiadas que atuam em cada esfera de governo, entre as quais a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, definidos na legislação que disciplina a participação da comunidade. Considerando a natureza e as atribuições dessas instâncias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4345091
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |
Q4345091 Direito Sanitário
Instância colegiada, representada por vários segmentos sociais, avalia a situação de saúde da população de determinado município e propõe diretrizes para a formulação das políticas públicas. Segundo a Lei nº 8.142/1990, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA quanto a essa instância. 
Alternativas
Q4345088
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |
Q4345088 Direito Sanitário
Para responder a questão:


Um determinado município um paciente foi atendido em um hospital geral com e quadro de doença mental e posteriormente encaminhado ao centro de atenção psicossocial (CAPS) do município, que após atendimento e estabilização, organizou o acompanhamento conjunto com a unidade básica de saúde (UBS). Um dos familiares desse paciente que fazia parte de uma associação local de moradores, passou a integrar o conselho municipal de saúde a fim de apoiar na proposição de melhorias na estrutura dos serviços de saúde mental do município. 
Considerando a situação descrita anteriormente, com base na Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, a atuação do familiar no Conselho Municipal de Saúde exemplifica o princípio da gestão participativa no SUS. Sobre esse princípio na política de saúde, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Alternativas
Q4345051
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |
Q4345051 Direito Sanitário
Um gestor municipal afirma que o Conselho de Saúde deve ser consultado apenas em situações específicas e pode ser desativado temporariamente em períodos de reorganização administrativa. Quanto a essa afirmação e segundo a Lei nº 8.142/1990, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4344135
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Educador Físico da Saúde - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Farmacêutico - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 |
Q4344135 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 trata especificamente de:
Alternativas
Q4343004
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Fisioterapeuta |
Q4343004 Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre as instâncias colegiadas previstas nessa lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: C
44: E
45: C
46: A
47: C
48: A
49: C
50: B
51: D
52: C
53: C
54: C
55: B
56: A
57: D
58: C
59: B
60: A
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