Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Varzelândia - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Varzelândia - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2488527
Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8142/1990 “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” A
referida legislação, em seu Art. 4°, afirma que, para receberem os recursos, os municípios, os estados e o Distrito
Federal devem atender a alguns pré-requisitos. Um dos requisitos é possuir um
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Enfermeiro |
Q2485200
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.142 de 1990, são instâncias colegiadas
do SUS:
Q2483353
Direito Sanitário
A Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre
as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde. O conselho de saúde que é citado na lei, reunirse-á:
Q2483337
Direito Sanitário
A Lei Nº 8142 de 1990, no seu artigo 1°, diz que o SUS
contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções
do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I -
o Conselho de Saúde; e II - a Conferência de Saúde. Esta última
reunir-se-á:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Instrutor de Educação Física |
Q2465613
Direito Sanitário
A respeito da Lei n°8.142 de 28/12/1990
que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde e dá outras providências em
seu artigo segundo aponta como os recursos
do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão
alocados. Assim, analise as afirmativas e
assinale a alternativa correta:
I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento e Educação, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento e Educação, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
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