Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso - Página 4

Q4341640

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341640 Direito Sanitário

Acerca das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir.
I. O SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui uma das instâncias colegiadas do SUS.
III. As funções exercidas pelas instâncias colegiadas substituem as atribuições do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a assertiva I é verdadeira.

B

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

C

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

D

As assertivas I, II e III são verdadeiras.

E

As assertivas I, II e III são falsas.

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Q4340306

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340306 Direito Sanitário

Durante uma conferência municipal, aprovou-se diretrizes para redução da mortalidade infantil no município de Lucas do Rio Verde (MT). O gestor municipal alegou que as propostas somente poderiam ser consideradas após autorização estadual. Segundo a Lei n.º 8.142/1990, as conferências municipais possuem a finalidade principal de:

A

executar diretamente programas assistenciais municipais

B

fiscalizar individualmente contratos administrativos da saúde

C

avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas

D

homologar automaticamente o orçamento anual da Secretaria Municipal

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Q4336905

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Técnico em Saúde Bucal |

Q4336905 Direito Sanitário

A participação da comunidade constitui um dos pilares do Sistema Único de Saúde e está prevista na legislação que regula o funcionamento do sistema. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A participação social no SUS ocorre exclusivamente por meio de eleições municipais.

B

Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos responsáveis pelo controle social das políticas de saúde.

C

As Conferências de Saúde ocorrem semanalmente em todas as unidades de saúde.

D

A participação da comunidade não possui influência nas decisões sobre políticas públicas de saúde.

E

Os Conselhos de Saúde são compostos apenas por profissionais da área da saúde.

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Q4336876

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Assistência Social |

Q4336876 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei Federal n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde. De acordo com as diretrizes dessa legislação, as Conferências de Saúde se caracterizam como instâncias colegiadas que:

A

acompanham continuamente a implementação das ações assistenciais apresentadas pelos gestores locais

B

ocorrem periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes

C

exercem controle permanente sobre a execução da política de saúde

D

deliberam sobre a aplicação dos recursos dos fundos de saúde

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Q4336255

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4336255 Direito Sanitário

Conforme o disposto na Lei Federal n.º 8.142/1990, uma das instâncias colegiadas responsáveis pela participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com caráter deliberativo, é o(a):

A

Comissão Intergestores Tripartite (CIT), responsável pela pactuação federativa e pela articulação entre os gestores do sistema

B

Conselho de Saúde, que atua de forma permanente na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

C

Conferência de Saúde, que se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes das políticas públicas

D

Câmara Técnica de Regulação, instituída para o monitoramento operacional e para o cumprimento de metas assistenciais pactuadas

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Q4334342

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapia |

Q4334342 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS) é mencionado que a sociedade deve participar no dia a dia do sistema. Para exercer essa participação popular devem ser criados:

A

Conselhos e as conferências de saúde.

B

Comitês populares de bairro e as ouvidorias de saúde

C

Departamentos de fiscalização e os comitês de auditoria.

D

Eleições para representantes de UBS e munícipios.

E

Conselhos e comitês dos bairros.

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Q4333171

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Nutrição |

Q4333171 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________, ao passo que o Conselho de Saúde, em caráter ____________ e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A

dois anos / temporário / consultivo

B

quatro anos / temporário / deliberativo

C

quatro anos / permanente / consultivo

D

três anos / permanente / deliberativo

E

quatro anos / permanente / deliberativo

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Q4332348

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Garuva- SC Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: Prefeitura de Garuva- SC - 2026 - Prefeitura de Garuva - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4332348 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua composição.

A

Reúnem-se a cada cinco anos exclusivamente para aprovar o orçamento anual do SUS.

B

Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

Reúnem-se anualmente com participação exclusiva de gestores públicos e médicos.

D

Reúnem-se a cada dois anos com composição restrita a representantes sindicais.

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Q4332316

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Garuva- SC Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: Prefeitura de Garuva- SC - 2026 - Prefeitura de Garuva - SC - Fonoaudiólogo |

Q4332316 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua composição.

A

Reúnem-se a cada cinco anos exclusivamente para aprovar o orçamento anual do SUS.

B

Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

Reúnem-se anualmente com participação exclusiva de gestores públicos e médicos.

D

Reúnem-se a cada dois anos com composição restrita a representantes sindicais.

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Q4331620

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Agente de Combate às Endemias |

Q4331620 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem importantes fundamentos jurídicos da organização do Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, relacione os dispositivos ou diplomas normativos às respectivas características:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 – 3 – 2.

B

2 – 1 – 3.

C

3 – 1 – 2.

D

3 – 2 – 1.

E

2 – 3 – 1.

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Q4323071

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4323071 Direito Sanitário

A Legislação Orgânica da Saúde é composta pela Lei nº 8.080/1990 e pela Lei nº 8.142/1990, que disciplinam, respectivamente, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, associe as colunas I e II abaixo, relacionando os institutos legais às suas respectivas descrições.
Coluna I
1.Conferência de Saúde.
2.Conselho de Saúde.
3.Comissão Intergestores Bipartite.
4.Fundo de Saúde.

Coluna II
(__)Órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)Instância de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.
(__)Instância que se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde no respectivo nível.
(__)Instrumento de gestão financeira ao qual são destinados os recursos da esfera correspondente, condicionando o recebimento de repasses.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A

3, 2, 4, 1.

B

1, 3, 2, 4.

C

2, 3, 1, 4.

D

3, 4, 2, 1.

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Q4322017

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q4322017 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.142/1990, o controle social no SUS é exercido principalmente por meio de:

A

Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.

B

Secretarias Municipais de Saúde e Conselhos Profissionais.

C

Tribunais de Contas.

D

Ministério Público.

E

Conselhos Profissionais.

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Q4318055

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318055 Direito Sanitário

Uma universidade pública participa de ações de ensino, pesquisa e extensão em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante reunião sobre a organização do SUS, um médico é questionado acerca dos mecanismos de participação da comunidade previstos na Lei no 8.142/1990. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio dos Conselhos de Saúde, cabendo às Conferências de Saúde apenas função consultiva.

B

Os recursos financeiros do SUS são transferidos exclusivamente por intermédio dos Estados, vedada a transferência direta aos municípios e ao Distrito Federal.

C

Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

D

As Conferências de Saúde são realizadas ordinariamente a cada quatro anos e exercem o controle per manente da execução da política de saúde.

E

A criação de Conselho de Saúde é facultativa nos municípios de pequeno porte.

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Q4313389

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auxiliar de Saúde Bucal da Estratégia da Família - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Enfermagem - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Análises Clínicas - SMS |

Q4313389 Direito Sanitário

Considerando a Lei n.º 8.142/1990 e suas disposições sobre as instâncias colegiadas do SUS, atesta-se que o(a):

A

Conselho de Saúde é consultivo

B

Conferência de Saúde reúne-se anualmente

C

Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo

D

Conferência de Saúde é permanente e controla a execução da política de saúde

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Q4310551

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Biomédico com Habilitação em Citologia - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fisioterapeuta - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Nutricionista Saúde - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Psicólogo Saúde - SMS |

Q4310551 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei n.º 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, enquanto a Lei n.º 8.142/1990 disciplina, entre outros aspectos, a participação da comunidade na gestão do sistema. Considerando o disposto nas referidas leis, pode-se afirmar que a Conferência de Saúde:

A

e o Conselho de Saúde reúnem-se a cada quatro anos e exercem, indistintamente, funções deliberativas e de execução direta das políticas do SUS

B

reúne-se anualmente, com representação dos vários segmentos sociais, enquanto o Conselho de Saúde é órgão temporário destinado exclusivamente a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes

C

reúne-se a cada quatro anos, mas o Conselho de Saúde, embora permanente, possui apenas função consultiva, sem competência para deliberar sobre estratégias da política de saúde ou para controlar sua execução

D

reúne-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, enquanto o Conselho de Saúde atua em caráter permanente e deliberativo, inclusive na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

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Q4305865

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Provas: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Biomedicina | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Nutrição | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Odontologia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Psicologia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Física Médica | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Serviço Social | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Educação Física | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Enfermagem | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4305865 Direito Sanitário

Se os valores e aspirações do Sistema Único de Saúde (SUS) foram estabelecidos na Constituição de 1988, seu conteúdo institucional teve como momento fundador a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regula e operacionaliza o novo sistema de saúde, à qual seguiram-se diversas outras, que desenvolveram o arcabouço institucional do sistema pactuado em 1988.
Considerando o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde e o disposto nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu, entre as diretrizes do SUS, a descentralização político-administrativa e a regionalização da rede de serviços, além da criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde como instâncias permanentes de participação da comunidade.
II. A descentralização previa um sistema com maior protagonismo dos estados e municípios na provisão das ações e serviços de saúde e na tomada de decisões, com direção única em cada esfera de governo e distribuição de competências entre os diferentes níveis de governo.
III. A participação da comunidade foi institucionalizada como componente da gestão do SUS, mediante a criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde em cada esfera de governo, com atribuições relacionadas à participação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4304680

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Técnico em Higiene Bucal |

Q4304680 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre, a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal deve

A

funcionar autonomamente em relação às demais esferas de governo.

B

integrar-se às ações e serviços estaduais e federais, garantindo descentralização e participação da comunidade.

C

priorizar o atendimento hospitalar, enquanto a atenção básica é de competência da União.

D

concentrar-se no fornecimento de medicamentos, sendo que as atividades educativas e preventivas ficam a cargo do governo estadual.

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Q4304469

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4304469 Direito Sanitário

Um Agente de Combate às Endemias (ACE), ao realizar visitas domiciliares em uma comunidade, identifica um aumento significativo de casos suspeitos de dengue. Durante as visitas, os moradores relatam dificuldades no acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS), além da ausência de ações educativas recentes na região. Diante dessa situação, o ACE decide comunicar o problema à equipe de saúde e sugere que a comunidade participe mais ativamente das decisões locais para melhorar as ações de prevenção e controle.

Considerando o que dispõem a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, consideradas como as leis orgânicas da saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ACE age corretamente ao articular com a equipe de saúde e incentivar a participação comunitária, pois a integralidade da atenção e o controle social são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A atuação do ACE deve se restringir ao controle vetorial, não sendo sua atribuição envolver a comunidade ou comunicar dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

C

O ACE deve apenas registrar os casos identificados e aguardar orientações superiores, pois a participação da comunidade não está prevista como diretriz do SUS.

D

A responsabilidade pela resolução do problema é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao ACE qualquer ação além da visita domiciliar.

E

O ACE deve encaminhar diretamente os casos suspeitos para hospitais de referência, pois a atenção básica não faz parte da organização do SUS.

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Q4303608

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Amparo do Serra - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Amparo do Serra - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4303608 Direito Sanitário

Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde esclareceu aos moradores que a população pode participar da gestão do Sistema Único de Saúde por meio de instâncias colegiadas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

O Conselho de Saúde reúne-se a cada quatro anos e possui caráter permanente e deliberativo.

C

O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

D

As decisões do Conselho de Saúde não precisam ser homologadas pelo chefe do Poder Executivo correspondente.

Q4303566

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Amparo do Serra - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Amparo do Serra - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4303566 Direito Sanitário

Baseado na Lei nº 8.142/1990 assinale a alternativa CORRETA sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

A participação da comunidade ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde, realizadas anualmente.

B

O Conselho de Saúde possui caráter temporário e função apenas consultiva, não participando do controle da execução das políticas de saúde.

C

A Conferência de Saúde reúne-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

D

Os representantes dos usuários devem ocupar um número de vagas inferior ao conjunto dos representantes do governo e dos profissionais de saúde.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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