A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação d...
A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de instâncias colegiadas que contribuem para o acompanhamento e a formulação das políticas de saúde.
Considerando as disposições da referida Lei, julgue as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A Conferência de Saúde reúne representantes de diferentes segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde no âmbito correspondente, reunindo-se periodicamente nos termos previstos em lei.
(__) O Conselho de Saúde constitui instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, com participação de representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários.
(__) A representação dos usuários nas instâncias colegiadas do SUS corresponde à 80% da composição destinada aos demais segmentos, considerada a participação conjunta de representantes do governo, prestadores e profissionais de saúde.
(__) As deliberações do Conselho de Saúde possuem natureza consultiva e dependem de aprovação prévia do Poder Legislativo para produzir efeitos na gestão do SUS.
A sequência correta, de cima para baixo, é: