A participação e o controle social constituem elementos
fundamentais da organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), permitindo que a sociedade participe da
formulação, do acompanhamento e da avaliação das
políticas públicas de saúde por meio de instâncias
institucionalizadas de deliberação e participação democrática.
No que se refere ao controle social no SUS, assinale a
alternativa CORRETA:

Question

A participação e o controle social constituem elementos
fundamentais da organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), permitindo que a sociedade participe da
formulação, do acompanhamento e da avaliação das
políticas públicas de saúde por meio de instâncias
institucionalizadas de deliberação e participação democrática.
No que se refere ao controle social no SUS, assinale a
alternativa CORRETA: Alternativa A: Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes
 e deliberativas que formulam estratégias e
acompanham a execução da política de saúde, com
participação de representantes do governo,
profissionais, prestadores e usuários. Ou Alternativa B: As Conferências de Saúde possuem caráter
permanente e deliberativo, sendo responsáveis pela
aprovação dos planos de saúde, pela fiscalização da
execução orçamentária e pela homologação das
decisões administrativas dos gestores do SUS.  Ou Alternativa C: A criação dos Conselhos de Saúde depende da
existência prévia de movimentos sociais
organizados, não constituindo requisito para a
organização da gestão do SUS nas diferentes
esferas de governo. Ou Alternativa D: A participação social no SUS restringe-se à atuação
consultiva da sociedade civil, cabendo
exclusivamente aos gestores públicos a formulação,
 a avaliação e o controle da execução das políticas de
saúde. Ou Alternativa E: Os Conselhos de Saúde são compostos
exclusivamente por representantes dos usuários,
assegurando autonomia em relação aos demais
segmentos envolvidos na gestão do sistema.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes
 e deliberativas que formulam estratégias e
acompanham a execução da política de saúde, com
participação de representantes do governo,
profissionais, prestadores e usuários. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º: “§ 2º O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” A alternativa A atribui essas funções aos Conselhos de Saúde.Tema central: Controle social no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde aos três elementos do art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990: caráter permanente e deliberativo; participação de governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários; competência para formular estratégias e controlar a execução da política de saúde. A expressão “acompanham a execução” é compatível, nesse contexto, com a atribuição legal de controle da execução, embora não seja transcrição literal do dispositivo.BErradaO art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990 prevê que as Conferências se reúnem ordinariamente a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. A alternativa lhes transfere o caráter permanente dos Conselhos e atribuições que não correspondem a essa finalidade legal. Também inverte a homologação: conforme o § 2º, as decisões dos Conselhos são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído, e não as decisões administrativas dos gestores pelas Conferências.CErradaO art. 1º, caput e incisos I e II, da Lei nº 8.142/1990 determina a existência de Conferência e Conselho de Saúde em cada esfera de governo. Portanto, o Conselho é uma instância legalmente obrigatória, e sua criação não está condicionada à existência prévia de movimentos sociais organizados.DErradaA restrição à atuação consultiva contraria o caráter deliberativo dos Conselhos e suas competências de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, previstos no art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990. Além disso, o § 1º atribui às Conferências a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes. Essas competências afastam a alegada exclusividade dos gestores.EErradaO art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990 exige composição multissegmentar: governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, prevista no § 4º, não significa exclusividade de representação nem exclui os outros participantes.Pegadinha da questãoA banca troca características dos Conselhos pelas das Conferências e inverte quem homologa as decisões. Também apresenta a paridade dos usuários como se significasse composição exclusiva e cria uma condição de mobilização social prévia que a lei não exige.Dica para questões semelhantesDiferencie as instâncias: Conselhos são permanentes e deliberativos; Conferências reúnem-se ordinariamente a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.Confira o sentido da homologação: as decisões dos Conselhos são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído na respectiva esfera de governo.Não confunda paridade com exclusividade: os usuários têm representação paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.A existência dos Conselhos em cada esfera de governo decorre da lei, sem condição de prévia organização de movimentos sociais.

A participação e o controle social constituem elementos fun...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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