Questões de Direito Processual Penal - Recurso em sentido estrito para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914784
Direito Processual Penal
Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo
de não persecução penal (ANPP), cabe interposição de
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900374
Direito Processual Penal
Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar:
Q1893457
Direito Processual Penal
Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso
preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No
entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo.
Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de
Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875635
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, da decisão
que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da
pena, caberá:
Q1872414
Direito Processual Penal
Sobre os recursos e as ações de impugnação no
processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.