Home Concursos Públicos Questões Q1098020 Em relação aos recursos e ações de impugnação no processo p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1098020 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Classificação de Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Agravo em execução ( assuntos) Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto | Q1098020 Direito Processual Penal Em relação aos recursos e ações de impugnação no processo penal, assinale a alternativa correta: Alternativas A Compete aos tribunais de justiça respectivos o julgamento das revisões criminais propostas contra decisões dos juizados criminais estaduais monocráticos e das turmas recursais correspondentes. B Consoante entendimento já consolidado na doutrina e na jurisprudência do STF, a falta do juízo de retratação é mera irregularidade, não sendo impeditiva do conhecimento e julgamento do recurso em sentido estrito. C Denomina-se “recurso invertido” a hipótese em que, cabível um recurso, maneje a parte outro, ensejando-se assim a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. D O agravo em execução tem, em regra, efeito suspensivo, devolutivo e regressivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (52) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro