Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 744

Q38743

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38743 Direito Processual Penal

A interceptação telefônica pode ser autorizada

A

em crimes de ameaça e de injúria praticados por telefone.

B

pelo promotor de justiça, quando se tratar de crime organizado.

C

uma única vez em relação à mesma pessoa investigada ou acusada.

D

para crimes punidos com reclusão e não para crimes punidos com detenção.

E

para crimes punidos com detenção, além dos punidos com reclusão, se for a única forma de se produzir a prova.

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Q38742

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38742 Direito Processual Penal

Se o ofendido, no processo criminal,

A

ingressar como assistente do Ministério Público, poderá arrolar testemunhas em número idêntico ao permitido para o Ministério Público.

B

não for admitido como assistente do Ministério Público, não poderá recorrer da decisão, mas poderá impetrar mandado de segurança.

C

for irmão do acusado, por ser suspeito, não poderá depor.

D

apresentar queixa subsidiária porque o inquérito foi arquivado, estará amparado por orientação do Supremo Tribunal Federal.

E

for mulher, dependerá de autorização do marido, para ajuizar queixa, quando houver implicação de bens patrimoniais.

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Q38741

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38741 Direito Processual Penal

A Lei no 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Estaduais) prevê, expressamente, que

A

o acordo para reparação do dano entre o autor do fato e o ofendido acarreta a extinção de punibilidade nas infrações de menor potencial ofensivo.

B

poderá ser oferecida denúncia se o autor do fato não cumprir a pena imposta em virtude de proposta do Ministério Público na fase preliminar.

C

poderá haver suspensão condicional do processo em infrações cuja pena seja no máximo igual ou superior a dois anos.

D

o julgamento das turmas recursais pode ser impugnado por recurso especial.

E

o interrogatório, no procedimento sumaríssimo, seja realizado depois de serem ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes.

Q38740

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38740 Direito Processual Penal

Afirmar que a prova produzida não pertence à parte que a produziu, servindo a ambos os litigantes e ao interesse da justiça, é enunciar o princípio da

A

comunhão da prova.

B

eficácia plena da prova.

C

contraditoriedade da prova.

D

responsabilidade mútua e recíproca da prova.

E

concentração da prova.

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Q38739

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38739 Direito Processual Penal

No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando

A

julgam diversos acusados.

B

proferidas por tribunal do júri.

C

proferidas por câmaras de tribunais.

D

incorporam as alegações das partes.

E

julgam diversos fatos conexos.

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Q3078

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3078 Direito Processual Penal

A respeito do interrogatório do réu, como essa matéria acha-se regulada no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A

O réu que se recusa a responder a uma pergunta do juiz deve ser imediatamente preso, por desacato a autoridade.

B

Nada impede que, havendo co-réus, todos sejam ouvidos simultaneamente pelo Juiz.

C

Depois das perguntas do Juiz, o Ministério Público e a defesa farão sucessivamente perguntas ao réu.

D

Se o réu confessar a autoria do crime de que é acusado, o juiz deverá encerrar o processo imediatamente, condenando o réu nas sanções cabíveis.

E

O Juiz pode proceder a mais de um interrogatório do réu em um mesmo processo.

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Q31167

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31167 Direito Processual Penal

Quando na sentença criminal houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, qualquer das partes poderá pedir ao juiz que a declare, no prazo de

A

10 dias.

B

8 dias.

C

5 dias.

D

2 dias.

E

24 horas.

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Q31166

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31166 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada, em sendo o ofendido declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao

A

curador especial indicado pela O.A.B.

B

Ministério Público.

C

cônjuge e aos herdeiros necessários, tão somente.

D

curador de ausentes, nomeado pelo juiz.

E

cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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Q31164

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31164 Direito Processual Penal

O prazo para o encerramento do inquérito policial é de

A

10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo, a partir da data em que se executar a ordem de prisão.

B

20 dias, se o indiciado estiver preso cautelarmente.

C

30 dias, se o indiciado estiver preso em flagrante, contado o prazo, a partir da data em que se executar a ordem de prisão.

D

45 dias, se o indiciado estiver solto mediante fiança, contado o prazo a partir da data da sua soltura.

E

60 dias, se o indiciado estiver solto, sem fiança, contado o prazo a partir da data da prática do crime.

Q31163

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31163 Direito Processual Penal

A renúncia ao exercício do direito de queixa

A

é cabível mesmo depois da instauração da ação penal.

B

em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

C

é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita.

D

pelo representante legal do menor que houver completado 18 anos, o privará desse direito.

E

é a revogação do ato praticado pelo querelante, que desiste do prosseguimento da ação penal.

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Q31162

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31162 Direito Processual Penal

No tocante à prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que

A

é de natureza processual e cautelar.

B

o despacho que a decretar ou denegá-la, será sempre fundamentado.

C

uma vez revogada o juiz não poderá decretá-la novamente.

D

será decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.

E

poderá ser decretada, dentre outras razões, para garantia da ordem pública e da ordem econômica.

Q31161

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31161 Direito Processual Penal

Quanto às hipóteses de suspeição e impedimento de juiz no processo penal, observe as proposições abaixo.

I. O juiz dar-se-á por suspeito, se for acionista de sociedade interessada no processo.

II. A suspeição do juiz poderá ser declarada, ainda que a parte, de propósito, der motivo para criá-la.

III. Não poderá exercer jurisdição no processo, o juiz cujo parente colateral, até terceiro grau, tiver funcionado como auxiliar da justiça.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I

B

III

C

I e II

D

I e III

E

II e III

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Q455990

Ano: 2000 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |

Q455990 Direito Processual Penal

Texto associado

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura), momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de dezoito anos de idade.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Para o reconhecimento da qualificadora do emprego de arma, é imprescindível a apreensão dos instrumentos do crime e a realização de exame de eficiência.

Certo

Errado

Q455989

Ano: 2000 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |

Q455989 Direito Processual Penal

Texto associado

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura), momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de dezoito anos de idade.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O reconhecimento da menoridade de Juca requererá prova por documento hábil.

Certo

Errado

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Q455988

Ano: 2000 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |

Q455988 Direito Processual Penal

Texto associado

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura), momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de dezoito anos de idade.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Por ser o roubo crime comum, a atribuição para a lavratura do flagrante será da polícia civil.

Certo

Errado

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Q455978

Ano: 2000 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |

Q455978 Direito Processual Penal

Texto associado

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o item abaixo.

Por ser Beta, o sujeito ativo da infração penal, funcionário público, seria imprescindível a resposta prévia estabelecida no Código de Processo Penal.

Certo

Errado

Q455969

Ano: 2000 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |

Q455969 Direito Processual Penal

Texto associado

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.

Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.

Em face do concurso de pessoas, além de X, Y deveria ser notificar para apresentar resposta prévia, dentro do prazo de quinze dias.

Certo

Errado

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Q455968

Ano: 2000 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |

Q455968 Direito Processual Penal

Texto associado

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.

Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.

Segundo orientação dos tribunais superiores, mesmo tratando-se de caso de denúncia instruída com inquérito policial, a notificação e a resposta prévia de X seriam indispensáveis antes do recebimento da peça preambular.

Certo

Errado

Q455966

Ano: 2000 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |

Q455966 Direito Processual Penal

Texto associado

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue o item que se segue.

Configurado o tráfico internacional de entorpecentes, e não sendo o lugar do crime sede de vara da justiça federal, a competência para processar e julgar o feito seria do juiz estadual. Os recursos, entretanto, deveriam ser interpostos perante o tribunal regional federal da respectiva área de jurisdição do magistrado de primeiro grau.

Certo

Errado

Q455965

Ano: 2000 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |

Q455965 Direito Processual Penal

Texto associado

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue o item que se segue.

Caso X, Y e Z fossem primários e portadores de bons antecedentes e possuíssem residências fixas e ocupações lícitas, eles teriam direito a liberdade provisória.

Certo

Errado

Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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