Considera-se coação ilegal, passível de habeas corpus, a man...

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Q39131
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |
Q39131 Direito Processual Penal
Acerca de prisão e de habeas corpus, julgue os itens a seguir.

Considera-se coação ilegal, passível de habeas corpus, a manutenção do acusado em cárcere quando houver cessado o motivo que autorizou a coação.
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