É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q39227 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subseqüentes.
É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que é inconstitucional a prisão decorrente de sentença de pronúncia, nos procedimentos do júri popular.
Alternativas