Home Concursos Públicos Questões Q31749 A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q31749 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | Q31749 Direito Processual Penal A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que Alternativas A a prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido. B a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza. C se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem. D é admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional. E o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro