Com relação ao inquérito policial, é certo que

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Q31747

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31747 Direito Processual Penal

o inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, só poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público.

no inquérito policial vigoram os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

o inquérito policial, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

concluído o inquérito policial, não havendo prova da materialidade do delito e indícios de autoria, a autoridade policial poderá arquivá-lo.

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