Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Q192184
Direito Processual Penal
Andrezinho Varejão, conhecido traficante de substâncias entorpecentes em determinada localidade, desde há muito se utilizava do mesmo modus operandi para exercitar o mercadejo ilícito de tóxicos: passava o dia sentado em um banco de praça e, ao ser abordado por algum cliente ávido por comprar-lhe os venenos, dirigia-se até um terreno baldio próximo onde havia previamente depositado as drogas que se empenhava em negociar e, após reavê-las, vendia-as ao irresponsável usuário. Ao tomar conhecimento de tais fatos, Gláucio Genório, policial militar, desejoso de obter, sozinho, as glórias pela prisão do traficante, decide despir sua farda, fingir-se de usuário e abordar Andrezinho Varejão, afirmando a este último que desejava comprar dez “sacolés” de cocaína para seu uso. Após se dirigir ao terreno baldio, se apossar dos dez “sacolés” de cocaína e entregá-los a Gláucio Genório, efetivando a tradição, Varejão foi imediatamente preso em flagrante delito pelo policial, vindo a ser posteriormente denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando-se que tanto a materialidade do delito quanto os fatos acima articulados foram cabalmente provados em Juízo no curso do processo, à luz da sistemática penal- processual vigente no ordenamento jurídico pátrio e da jurisprudência, o réu deverá ser:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168642
Direito Processual Penal
Acerca de sentença penal, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168640
Direito Processual Penal
Poderá ser levantado o seqüestro de bens
I se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, a contar da data da conclusão da diligência.
II se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução idônea.
III se for extinta a punibilidade do réu, por sentença definitiva.
IV se o réu for absolvido por sentença definitiva.
A quantidade de itens certos é igual a
I se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, a contar da data da conclusão da diligência.
II se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução idônea.
III se for extinta a punibilidade do réu, por sentença definitiva.
IV se o réu for absolvido por sentença definitiva.
A quantidade de itens certos é igual a
Q151190
Direito Processual Penal
Nas alternativas abaixo estão previstos critérios determinantes da competência jurisdicional. Assinale a hipótese que contém EXCEÇÃO a esta regra:
Q151189
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Q151188
Direito Processual Penal
Incumbirá à autoridade policial, EXCETO:
Q151187
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à ação penal:
Q102311
Direito Processual Penal
Quanto a jurisdição e competência, assinale a opção correta.
Q102309
Direito Processual Penal
Considerando o entendimento do STF a respeito de temas relativos ao processo penal, assinale a opção correta.
Q101526
Direito Processual Penal
Os crimes para os quais está prevista prisão temporária não incluem
Q101521
Direito Processual Penal
Com relação a embargos infringentes, assinale a opção correta.
Q101517
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que se refere a entendimento consolidado em súmula do STF.
Q101505
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta quanto ao entendimento do STF acerca de habeas corpus.
Q101500
Direito Processual Penal
Ana Luísa foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de crimes de falsificação de documentos público e particular. Após o trâmite regular do processo, constatou-se que a única prova contra a acusada consistia na apreensão dos documentos públicos e particulares em diligência realizada por agentes policiais que, sem autorização judicial, ingressaram no quarto de hotel por ela ocupado, pois as testemunhas arroladas pelo Ministério Público disseram nada saber sobre os fatos narrados na denúncia.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, a correta atitude do juiz, por ocasião da prolação da sentença penal, seria
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, a correta atitude do juiz, por ocasião da prolação da sentença penal, seria
Q100049
Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA.
Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância:
Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância:
Q100048
Direito Processual Penal
Quando a decisão sobre a existência da infração penal depender do reconhecimento do estado civil das pessoas, o juiz de direito determinará a suspensão:
Q100047
Direito Processual Penal
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que:
Q100046
Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA.
O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:
O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:
Q100044
Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA.
Nos processos do Tribunal do Júri, o juiz de direito deverá assegurar:
Nos processos do Tribunal do Júri, o juiz de direito deverá assegurar:
Q100043
Direito Processual Penal
Ao cabo da instrução em processo instaurado para apurar crime de homicídio doloso e depois de colhidas as alegações finais das partes, além de configuradas materialidade e autoria delituosas, resultou comprovado que o réu, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.
Conseqüentemente, o juiz de direito:
Conseqüentemente, o juiz de direito:
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