Prova CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
Aplicada em 01/01/08Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 199 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 1.2 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão
- 1.3 Responsabilidade civil do estado 4 questões
- 1.4 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 3 questões
- 1.5 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
- 1.6 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 1.7 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 1.8 Contratos Administrativos 3 questões
- 1.9 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 2 questões
- 1.10 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 1.11 Intervenção do estado na propriedade 3 questões
- 1.12 Tombamento 3 questões
- 2.1 Tributos Federais 2 questões
- 2.2 IRPF e IRPJ 1 questão
- 2.3 Questões Propedêuticas 1 questão
- 2.4 CIDE 1 questão
- 2.5 Tributos Municipais 2 questões
- 2.6 COSIP 1 questão
- 2.7 ITBI 1 questão
- 3.1 Processo Legislativo 3 questões
- 3.2 Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária 1 questão
- 3.3 Deliberação Executiva 1 questão
- 3.4 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 3.5 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 3.6 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 3.7 Controle de Constitucionalidade 5 questões
- 3.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 3.9 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 2 questões
- 3.10 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 3.11 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 3.12 Ação Popular 1 questão
- 3.13 Mandado de Segurança 1 questão
- 3.14 Superior Tribunal de Justiça 2 questões
- 3.15 Organização do Poder Judiciário 3 questões
- 3.16 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 3.17 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 2 questões
- 3.18 Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho 1 questão
- 3.19 Funções Essenciais à Justiça 2 questões
- 3.20 Defensoria Pública no Direito Constitucional 2 questões
- 4.1 Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 3 questões
- 4.2 Defensoria Pública do Estado do Ceará 5 questões
- 4.3 Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará 5 questões
- 5.1 Da Intervenção de terceiros 4 questões
- 5.2 Assistência no CPC 1973 2 questões
- 5.3 Das Partes e Procuradores 2 questões
- 5.4 Sujeitos da relação processual 2 questões
- 5.5 Sentença 2 questões
- 5.6 Procedimento ordinário 4 questões
- 5.7 Recursos 2 questões
- 5.8 Tutela Antecipada 2 questões
- 5.9 Processo Cautelar 1 questão
- 5.10 Cautelares típicas ou nominadas 1 questão
- 5.11 Competência no CPC 1973 2 questões
- 5.12 Juizado Especial no CPC 1973 3 questões
- 5.13 Juizado Especial - Cível 3 questões
- 5.14 Processo de execução 3 questões
- 6.1 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 6.2 Defensor 1 questão
- 6.3 Da Prisão e da Liberdade Provisória 3 questões
- 6.4 Da Prisão em Flagrante 2 questões
- 6.5 Inquérito Policial 2 questões
- 6.6 Notícia-crime e instauração 1 questão
- 6.7 Desenvolvimento: diligências e providências 1 questão
- 6.8 Da Ação Civil 2 questões
- 6.9 Definição, sistemas e alternativas 1 questão
- 6.10 Efeitos civis da absolvição penal 1 questão
- 6.11 Revisão Criminal 3 questões
- 6.12 Meios Autônomos de Impugnação 3 questões
- 6.13 Nulidades no Processo Penal 1 questão
- 6.14 Atos processuais defeituosos e invalidade 1 questão
- 6.15 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 2 questões
- 6.16 Procedimento Penal 2 questões
- 6.17 Sentença e Coisa Julgada 2 questões
- 6.18 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 1 questão
- 6.19 Das Citações e Intimações 1 questão
- 6.20 Citação no Processo Penal 1 questão
- 6.21 Recursos Criminais 1 questão
- 7.1 Responsabilidade civil 1 questão
- 7.2 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 7.3 Prescrição e Decadência 1 questão
- 7.4 Parte Geral 4 questões
- 7.5 Direito das Obrigações 1 questão
- 7.6 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 7.7 Contratos em Geral 1 questão
- 7.8 Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro 1 questão
- 7.9 Pessoa Jurídica 2 questões
- 7.10 Domicílio e Bens 1 questão
- 7.11 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 7.12 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
- 7.13 Direito de Família 2 questões
- 7.14 Parentesco 1 questão
- 8.1 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 3 questões
- 8.2 Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto 2 questões
- 8.3 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 1 questão
- 8.4 Proteção Contratual do Consumidor 2 questões
- 8.5 Contratos de Consumo 1 questão
- 8.6 Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço 1 questão
- 8.7 Desconsideração da Personalidade Jurídica 2 questões
- 8.8 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 2 questões
- 8.9 Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC 2 questões
- 8.10 Elementos da Relação Jurídica de Consumo 2 questões
- 8.11 Consumidor 2 questões
- 8.12 Consumidor por Equiparação 2 questões
- 8.13 Prescrição e decadência 1 questão
- 8.14 Cláusulas Abusivas 1 questão
- 8.15 Crimes Contra a Relação de Consumo 3 questões
- 8.16 Defesa do Consumidor Em Juízo 3 questões
- 8.17 Legitimação 1 questão
- 8.18 Tutela Processual do Consumidor 1 questão
- 8.19 Ações Coletivas na Defesa do Consumidor 2 questões
- 9.1 Registro de Imóveis 3 questões
- 9.2 Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral 1 questão
- 9.3 Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais 1 questão
- 9.4 Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação 1 questão
- 9.5 Procedimento de Registro de Imóveis 1 questão
- 9.6 Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis 1 questão
- 10.1 Empresário 1 questão
- 10.2 Teoria Geral do Direito Empresarial 3 questões
- 10.3 Estabelecimento empresarial 1 questão
- 10.4 Direito Societário 4 questões
- 10.5 Sociedade Simples 1 questão
- 10.6 Tipos societários menores 1 questão
- 10.7 Falência e Recuperação de Empresas 4 questões
- 10.8 Falência 1 questão
- 10.9 Nome empresarial 1 questão
- 10.10 Sociedade Limitada 2 questões
- 10.11 Locação Empresarial 1 questão
- 10.12 Contratos Empresariais 3 questões
- 10.13 Recuperação Judicial 3 questões
- 10.14 Títulos de Crédito 4 questões
- 10.15 Títulos em espécie 4 questões
- 10.16 Alienação Fiduciária 2 questões
- 11.1 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 1 questão
- 11.2 Execução trabalhista 3 questões
- 11.3 Execução provisória e definitiva 1 questão
- 11.4 Penhora. Expropriação e suas modalidades 1 questão
- 11.5 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 11.6 Formas de defesa na execução 1 questão
- 11.7 Títulos executáveis 1 questão
- 11.8 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 4 questões
- 11.9 Dissídio individual e dissídio coletivo 5 questões
- 11.10 Sistema recursal trabalhista 2 questões
- 11.11 Recurso ordinário 1 questão
- 11.12 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 1 questão
- 11.13 Recurso de revista 1 questão
- 11.14 Dissídio coletivo e modalidades 1 questão
- 12.1 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 2 questões
- 12.2 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 2 questões
- 12.3 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 12.4 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 12.5 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 12.6 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 12.7 Remuneração e salário 7 questões
- 12.8 Remuneração e salário: caracterização e distinções 7 questões
- 12.9 Das relações laborais 1 questão
- 12.10 Direitos sociais dos trabalhadores 1 questão
- 12.11 Complexo salarial 2 questões
- 12.12 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 12.13 Direito Coletivo do Trabalho 2 questões
- 12.14 Negociação Coletiva 1 questão
- 13.1 Penas privativas de liberdade 2 questões
- 13.2 Legislação Penal Especial 1 questão
- 13.3 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 1 questão
- 13.4 Medida de segurança 2 questões
- 13.5 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 13.6 Crimes contra as finanças públicas 1 questão
- 13.7 Noções Fundamentais 1 questão
- 13.8 Lei penal no espaço 1 questão
- 13.9 Tipicidade 1 questão
- 13.10 Arrependimento posterior 1 questão
- 13.11 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 13.12 Furto 1 questão
- 13.13 Progressão de regime penitenciário 1 questão
- 13.14 Pena de multa 1 questão
14. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
2 questões- 15.1 Responsabilidade ambiental 3 questões
- 15.2 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 3 questões
- 16.1 Seguridade Social 4 questões
- 16.2 Origem e evolução 1 questão
- 16.3 Princípios da Seguridade Social 2 questões
- 16.4 Definição 1 questão
- 16.5 Legislação Previdenciária 2 questões
- 16.6 Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia 2 questões
- 16.7 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 4 questões
- 16.8 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 2 questões
- 16.9 Benefícios e Serviços do RGPS 1 questão
- 16.10 Benefícios em Espécie 1 questão
- 16.11 Pensão por Morte 1 questão
- 16.12 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 3 questões
- 16.13 Filiação e Inscrição 1 questão
- 16.14 Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo 1 questão
- 16.15 Contribuições 1 questão
- 16.16 Contribuições dos segurados 1 questão
- 16.17 Segurados Obrigatórios - Empregado 1 questão
- 17.1 Legislação do Estado do Ceará 3 questões
- 17.2 Lei Complementar nº 12, de 1999 - Sistema Único de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC 3 questões