Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Q1717406
Direito Processual Penal
Quanto ao desenvolvimento histórico do Processo Penal, pode-se afirmar que os ordálios ou Juízos de
Deus, e o juramento, se compunham das principais provas para o Processo Penal:
Q1717404
Direito Processual Penal
Em uma ação processual, as provas são o meio de se estabelecer a existência da verdade, esclarecer
determinados fatos que possam levar à verdade. Com relação às provas no processo penal, indique a
alternativa correta.
Q1717403
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre a ação penal privada.
Q1717402
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Q1717401
Direito Processual Penal
Com relação aos princípios do Processo Penal, em se tratando de ação penal pública incondicionada,
indique a alternativa INCORRETA:
Q1645769
Direito Processual Penal
Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, se o querelante desistir da ação penal proposta e
tendo comparecido mais de um para prosseguir na ação,
prevalece a seguinte ordem:
Q1645768
Direito Processual Penal
O princípio da correlação no processo penal significa que
Q1645767
Direito Processual Penal
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:
I. É cabível a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.
II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queixa-crime, porém antes do seu recebimento.
III. No caso de morte do ofendido que não renunciou, a renúncia de um dos sucessores extingue a punibilidade.
IV. A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.
V. A renúncia ao direito de queixa a um dos autores do crime se estende aos demais, salvo se de identidade desconhecida.
Encontra-se correto o que consta SOMENTE em
Q1645766
Direito Processual Penal
São condições de procedibilidade da ação penal pública:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641785
Direito Processual Penal
Aponte a resposta correta.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641784
Direito Processual Penal
Aponte a resposta correta.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641783
Direito Processual Penal
No processo penal comum, o prazo para
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641782
Direito Processual Penal
Constatado pelo réu, após o encerramento da fase probatória, que a ação penal
pública, condicionada à representação, não foi assinada pelo Ministério Público,
tal omissão acarreta
Q1237184
Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue o item que se seguem.
Se, no curso de uma ação penal em que se apure a prática de homicídio, for introduzida como prova uma mensagem da vítima psicografada por um médium, circunstanciando detalhes do crime e apontando a autoria do fato, e, a partir da juntada da mensagem e das informações nela contidas, novas provas forem produzidas, resultando, inclusive, na apreensão da arma do crime, a mensagem psicografada poderá ser considerada prova testemunhal, levando-se em conta a pessoa do médium que a produziu.
Se, no curso de uma ação penal em que se apure a prática de homicídio, for introduzida como prova uma mensagem da vítima psicografada por um médium, circunstanciando detalhes do crime e apontando a autoria do fato, e, a partir da juntada da mensagem e das informações nela contidas, novas provas forem produzidas, resultando, inclusive, na apreensão da arma do crime, a mensagem psicografada poderá ser considerada prova testemunhal, levando-se em conta a pessoa do médium que a produziu.
Q1225947
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, acerca dos juizados especiais cíveis e
criminais.
Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
Q1207535
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q1187876
Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue o item seguinte.
Flagrante esperado é aquele que se realiza quando se toma conhecimento de que vai ocorrer uma infração penal, e a autoridade policial desloca-se para o local, apenas aguardando e observando a atuação do agente, sem induzir ou provocar o crime.
Flagrante esperado é aquele que se realiza quando se toma conhecimento de que vai ocorrer uma infração penal, e a autoridade policial desloca-se para o local, apenas aguardando e observando a atuação do agente, sem induzir ou provocar o crime.
Q1187228
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
Os elementos informativos de uma investigação criminal, ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, podem ser compartilhados para fins de instruir procedimento administrativo disciplinar.
Os elementos informativos de uma investigação criminal, ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, podem ser compartilhados para fins de instruir procedimento administrativo disciplinar.
Q1187162
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
Se, no oferecimento da denúncia, faltar à acusação pública elementos bastantes ao rigoroso atendimento do CPP, principalmente no caso de crime societário, é válida a imputação genérica do fato-crime, admitindo-se, conforme a lei processual penal, que as omissões da acusatória inicial possam ser supridas a todo tempo, antes da sentença final.
Se, no oferecimento da denúncia, faltar à acusação pública elementos bastantes ao rigoroso atendimento do CPP, principalmente no caso de crime societário, é válida a imputação genérica do fato-crime, admitindo-se, conforme a lei processual penal, que as omissões da acusatória inicial possam ser supridas a todo tempo, antes da sentença final.
Q1187114
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
A CF assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Entre tais meios, inclui-se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e pormenorizada da imputação. Em consonância com essa orientação constitucional, o CPP determina que a acusação deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
A CF assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Entre tais meios, inclui-se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e pormenorizada da imputação. Em consonância com essa orientação constitucional, o CPP determina que a acusação deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.
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