Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Tema da Questão: Inquérito Policial

O enunciado pede que você identifique a alternativa correta sobre o inquérito policial. O inquérito é um procedimento administrativo que visa reunir elementos de informação sobre a ocorrência de um crime, permitindo ao Ministério Público ou ao ofendido, no caso de ação penal privada, decidir sobre a propositura da ação penal.

Alternativa Correta: B - Tem a finalidade de fornecer ao titular da ação, seja ela pública ou privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo, com denúncia ou queixa, iniciando-se desse modo o processo.

Justificativa: A alternativa B está correta, pois o inquérito policial realmente tem como finalidade reunir elementos que possibilitem ao titular da ação penal decidir se é o caso de ingressar em juízo. Isso está de acordo com o artigo 4º do Código de Processo Penal, que estabelece que cabe à polícia judiciária a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa tenha sido vítima de roubo. A polícia, ao investigar o caso, colhe depoimentos, analisa câmeras de segurança e realiza perícias. Todos esses elementos são reunidos no inquérito, para que o Ministério Público possa avaliar se há provas suficientes para oferecer uma denúncia contra o suspeito.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "O inquérito de infração da alçada da justiça comum federal será elaborado pela polícia civil."
Incorreta. O inquérito da justiça comum federal é de competência da Polícia Federal, conforme o artigo 144, §1º, da Constituição Federal.

Alternativa C: "É de caráter acusatório, pois nele estão presentes os elementos do contraditório."
Incorreta. O inquérito policial é de natureza inquisitorial, ou seja, não há contraditório e ampla defesa, como ocorre no processo judicial.

Alternativa D: "Na ação penal pública subordinada à representação, o inquérito será instaurado de ofício."
Incorreta. Nos casos em que a ação penal pública depende de representação, o inquérito só pode ser instaurado após a manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal, conforme o artigo 5º, §4º, do CPP.

Alternativa E: "A autoridade policial, na elaboração do inquérito, ouvirá até cinco testemunhas."
Incorreta. Não há um limite específico de testemunhas a serem ouvidas no inquérito policial; a autoridade policial tem discricionariedade para ouvir quantas testemunhas forem necessárias para elucidar os fatos.

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GAB. B

Trata-se de um procedimento de natureza instrumental, porquanto se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o arquivamento da persecução penal. De seu caráter instrumental sobressai sua dupla função:

a) preservadora: a existência prévia de um inquérito policial inibe a instauração de um processo penal infundado, temerário, resguardando a liberdade do inocente e evitado custos desnecessários para o Estado;

b) preparatória: fornece elementos de informação para que o titular da ação penal ingresse em juízo, além de acautelar meios de prova que poderiam desaparecer com o decurso do tempo.

[...] Apesar de o inquérito policial não obedecer a uma ordem legal rígida para a realização dos seus atos, isso não lhe retira a característica de procedimento, já que o legislador estabelece uma sequência lógica para sua instauração, desenvolvimento e conclusão.

Por sua própria natureza, o procedimento do inquérito policial deve ser flexível. Não há falar, em sede de investigação policial, em obediência a uma ordem predeterminada, rígida, o que não infirma sua natureza de procedimento, já que o procedimento pode seguir tanto um esquema rígido quanto flexível.

Logo, como o inquérito é mera peça informativa, eventuais vícios dele constantes não tem o condão de contaminar o processo penal a que der origem (Lima, Manual de processo penal, 2018).

GABARITO B

O inquérito policial é um ato administrativo pré processual, não sujeito a nulidade, visa fornecer elementos para que o titular da ação penal possa dar início ao processo penal.

Possui como características: ser escrito, sigiloso, oficial, inquisitivo, oficioso, discricionário, indisponível e temporário.

Como uma de suas características é ser inquisitivo, não possui o contraditório e a ampla defesa, pois as atividades investigatórias estão concentradas nas mãos de uma única autoridade, que deve conduzir a apuração de maneira discricionária de modo a colher elementos quanto à autoria e materialidade do fato delituoso. Esse caráter inquisitivo confere às investigações maior agilidade, otimizando a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos informativos.

O Inquérito Policial deverá ser encerrado no prazo de 10 dias se o agente tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente e em 30 dias se estiver solto.

O prazo para proposição da denúncia pelo Ministério Público estando o réu preso será de 5 dias e estando solto de 15 dias

GABARITO - B

A) O inquérito de infração da alçada da justiça comum federal será elaborado pela polícia civil.

como regra, a Polícia Federal é responsável pela investigação de crimes que são de

competência da Justiça Federal.

Um detalhe:

 ela ( PF ) também é responsável por algumas investigações alheias à competência da Justiça Federal, conforme dispõe o o texto constitucional, tendo a atribuição para investigar crimes que tenham repercussão interestadual ou internacional.

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B) Segundo o dizer de Tourinho Filho, o inquérito tem por finalidade fornecer ao titular da ação penal, seja o MP, nos crimes de ação pública, seja o particular, nos delitos de alçada privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo com a denúncia ou queixa, iniciando-se desse modo o processo.

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C) É de caráter acusatório, pois nele estão presentes os elementos do contraditório.

no inquérito policial não há acusação alguma. Há apenas um procedimento administrativo destinado a reunir informações para subsidiar um ato (oferecimento de denúncia ou queixa). Não há, portanto acusado, mas investigado ou indiciado (conforme o andamento do inquérito policial).

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D) Na ação penal pública subordinada à representação, o inquérito será instaurado de ofício.

CPP - Art. 5º, § 4  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

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E) A autoridade policial, na elaboração do inquérito, ouvirá até cinco testemunhas.

Não dispositivo que traga como requisito a oitiva de 5 testemunhas no código de Processo.

A) NOS CRIMES FEDERAIS A COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DO IP É DA POLÍCIA FEDERAL (EM REGRA)

B) CORRETO

C) O INQUÉRITO É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO/PRÉ PROCESSUAL QUE SERVE COMO LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA E NELE NÃO SÃO OBSERVADOS OS INSTITUTOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

D) O IP SÓ SERÁ INSTAURADO DE OFÍCIO PELA AUTORIDADE POLICIAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, NOS CASOS DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL PRIVADA A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO OU QUERELANTE É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA O IP.

E) NÃO HÁ ESSE REQUISITO NO INQUÉRITO

Tem a finalidade de fornecer ao titular da ação, seja ela pública ou privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo, com denúncia ou queixa, iniciando-se desse modo o processo.