Questões de Direito Processual Penal - Questões prejudiciais para Concurso

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Q1959279
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Questões prejudiciais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959279 Direito Processual Penal
O art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.”. Esse dispositivo trata de
Alternativas
Q1938093
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento , Questões prejudiciais , Conflito de competência
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938093 Direito Processual Penal
Acerca das questões e processos incidentes, é correto: 
Alternativas
Q1925110
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Questões prejudiciais ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q1925110 Direito Processual Penal

Carlos foi preso em flagrante dirigindo uma motocicleta, objeto de roubo em data anterior a sua prisão. Denunciado pelo delito descrito no artigo 180 do Código Penal, foi processado, sendo condenado, com sentença ainda não transitada em julgado. Posteriormente, veio a ser reconhecido como autor do roubo da referida motocicleta.


Sobre a situação processual narrada, é correto afirmar que:

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Q1891728
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Questões prejudiciais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891728 Direito Processual Penal
Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a imputação, tendo em vista que discute, em ação civil por ele proposta, a legitimidade da posse da coisa móvel.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1866701
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Questões prejudiciais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866701 Direito Processual Penal
Considerando que, por vezes, o juiz criminal necessitará julgar fatos correlatos ao crime, os quais podem constituir questões e processos incidentais, assinale a opção correta a respeito desse tema.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: D
5: D
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