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Q564019

Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564019 Direito Processual Penal

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Considera-se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia.

Caso o juiz acolha a exceção de incompetência, caberá recurso em sentido estrito.

Os prazos são contados no processo penal da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Ausente o citado por edital, suspende-se o processo e a prescrição, esta pelo prazo máximo da pena cominada, diante do princípio da prescritibilidade das ações.

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Assinale a alternativa incorreta:

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