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Questões de Direito Processual Penal - Procedimento Penal para Concurso

Foram encontradas 1.449 questões

Q1771706 Direito Processual Penal
A Lei 9.099/1995 dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, próprios para o julgamento dos delitos de menor potencial ofensivo, prevendo regramento e institutos próprios. De acordo com a referida legislação e outras subsequentes:
Alternativas
Q1767764 Direito Processual Penal

Considere as assertivas abaixo:


I. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito.

II. A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de sessenta dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

III. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando, pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o Ministério Público, como responsável pelo ônus da prova condenatória, reputar conveniente a separação.


A partir do que fora exposto, é possível dizer:

Alternativas
Q1767762 Direito Processual Penal
Considerando as afirmativas abaixo, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1767761 Direito Processual Penal
Considerando as afirmativas abaixo, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1767760 Direito Processual Penal
Marque a alternativa CORRETA, com relação ao Tribunal do Júri:
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: C
24: D
25: C