Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o
caso encaminhado de imediato ao Juizado Especial Criminal. Na
audiência preliminar, que ocorreu três meses após o fato, não
houve composição civil dos danos, e a ofendida Aline não exerceu
o direito de representação verbal.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
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José praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de
detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena
de prisão simples de 6 meses a 2 anos. Antônio incorreu em
crime punido com pena de 6 meses a 3 anos de detenção.
Na situação hipotética precedente, compete ao juizado especial
criminal processar e julgar
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A suspensão condicional do processo, também
chamada de sursis processual, está prevista no
art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresenta
incorretamente uma das condições do sursis
processual.
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De acordo com as disposições da Lei nº
9.099/95 sobre a competência e os atos
processuais nos Juizados Especiais Criminais,
assinale a alternativa incorreta.
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