Questões de Concurso
Sobre procedimento penal em direito processual penal
Foram encontradas 1.962 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |
Q3814550
Direito Processual Penal
Durante patrulhamento preventivo em uma praça municipal, a Guarda Civil Municipal aborda um jovem portando pequena
quantidade de maconha, sem indícios de comercialização. O rapaz afirma que a droga é para consumo próprio.
Segundo a Lei nº 11.343/2006, a conduta do guarda civil municipal deve ser:
Q4089397
Direito Processual Penal
Em relação às diferenças e semelhanças entre
procedimento comum ordinário, sumário e
sumaríssimo, no âmbito do processo penal,
assinale a alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Penal e a Lei nº 9.099/1995.
Q4089354
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta acerca da fase
preliminar no âmbito dos Juizados Especiais
Criminais (Lei nº 9.099/1995).
Q4089353
Direito Processual Penal
Acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei
nº 9.099/1995), assinale a alternativa INCORRETA.
Q4089352
Direito Processual Penal
Mário foi denunciado pela prática de crime de
menor potencial ofensivo. Presentes os requisitos
legais, o Ministério Público, ao oferecer a
denúncia, propôs a suspensão condicional do
processo pelo prazo de dois anos, a qual foi aceita
por Mário e por seu defensor, em audiência, na
presença do juiz. Cumpridas as condições
impostas e expirado o prazo sem revogação da
medida, nos termos da Lei nº 9.099/1995, o juiz
deve declarar
Q3927407
Direito Processual Penal
Determina o artigo 89 da Lei no
9.099/95: “nos crimes em
que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um
ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público,
ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do
processo, por dois a quatro anos (...)”.
Assim, considere a seguinte situação hipotética: Cneu teve denúncia oferecida por crime praticado em situação de violência doméstica contra a mulher, que prevê pena de 1 a 2 anos de detenção ou multa. Nesse contexto, o órgão do Ministério Público negou-se a propor a suspensão condicional do processo, argumentando que a pena cominada é excedente à moldura legal da suspensão (por também haver previsão de multa no caso concreto) e que há vedação de suspensão do processo nos crimes cometidos em situação de violência doméstica contra a mulher.
Diante desse cenário, de acordo com o entendimento sumulado pelo TJRJ e texto das Leis no 11.340/06 e 9.099/95, é correto afirmar que
Assim, considere a seguinte situação hipotética: Cneu teve denúncia oferecida por crime praticado em situação de violência doméstica contra a mulher, que prevê pena de 1 a 2 anos de detenção ou multa. Nesse contexto, o órgão do Ministério Público negou-se a propor a suspensão condicional do processo, argumentando que a pena cominada é excedente à moldura legal da suspensão (por também haver previsão de multa no caso concreto) e que há vedação de suspensão do processo nos crimes cometidos em situação de violência doméstica contra a mulher.
Diante desse cenário, de acordo com o entendimento sumulado pelo TJRJ e texto das Leis no 11.340/06 e 9.099/95, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906317
Direito Processual Penal
Ainda no âmbito do Decreto-Lei nº 201/1967, assuma que um Prefeito Municipal foi denunciado pela
prática de crime de responsabilidade consistente em apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los
em proveito próprio ou alheio, e o Juiz, ao receber a denúncia, proferiu decisão fundamentada decretando a
prisão preventiva do acusado.
Diante dessa situação e com base no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa INCORRETA:
Diante dessa situação e com base no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3903385
Direito Processual Penal
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser
entendido como negócio jurídico pré-processual
entre o Ministério Público e o investigado, com o
objetivo, dentre outros, de evitar o processo judicial
tradicional, buscando uma resolução mais rápida
e eficiente. Acerca do ANPP, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789478
Direito Processual Penal
Indique a alternativa em que a suspensão do processo criminal não suspende o prazo
prescricional:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789476
Direito Processual Penal
Sobre o procedimento do Tribunal de Júri, indique a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781282
Direito Processual Penal
No curso de ação penal em que se apura a prática de crime
contra a Administração Pública, em observância às formalidades
constitucionais e legais, o Juiz constatou a necessidade de atribuir
definição jurídica diversa aos fatos descritos na denúncia, sem
modificá-los.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz deverá intimar o Ministério Público para, no prazo de cinco dias, aditar a denúncia.
II. A possibilidade de o Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, é uma manifestação do instituto da mutatio libelli.
III. Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz deverá intimar o Ministério Público para, no prazo de cinco dias, aditar a denúncia.
II. A possibilidade de o Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, é uma manifestação do instituto da mutatio libelli.
III. Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
Q3780623
Direito Processual Penal
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, assinale
a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri:
Q3780622
Direito Processual Penal
Sobre o Acordo de Não Persecução Penal
(ANPP), assinale a alternativa correta:
Q3777979
Direito Processual Penal
Lucas ingressou, no âmbito do Juizado Especial Criminal, com
queixa-crime em face de João, ao argumento de que o último teria
praticado crime contra a sua honra. Contudo, o juízo competente,
ao analisar o conteúdo da petição apresentada pelo querelante,
acabou por rejeitar a queixa-crime.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 9.099/1995, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 9.099/1995, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775851
Direito Processual Penal
No que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a
opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775499
Direito Processual Penal
Com base nos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995, que
dispõe sobre os juizados especiais criminais, assinale a opção
correta.
Q3769005
Direito Processual Penal
Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Q3769004
Direito Processual Penal
No tocante ao tema “instrução criminal – procedimento
comum”, assinale a alternativa correta.
Q3759831
Direito Processual Penal
Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
Q3752775
Direito Processual Penal
Quanto aos processos e julgamentos relativos aos crimes dolosos
contra a vida, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Artigo 478 do Código de Processo Penal é taxativo, podendo, portanto, ser feita a leitura da decisão que decretou a preventiva e da folha de antecedentes do acusado em plenário.
II. O quesito obrigatório absolutório, presente no inciso III do Artigo 483 do Código de Processo Penal, em consonância com o princípio da íntima convicção dos jurados, impede que o Ministério Público recorra quando há a absolvição do acusado com base neste quesito, visto que o jurado pode, simplesmente, perdoar o réu.
III. Caso a tese da defesa seja a negativa de autoria e os jurados responderem positivamente acerca da autoria na quesitação, mas absolverem o réu no quesito genérico, é possível julgamento de apelação com determinação de realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri, com base no Artigo 593, III, d, do Código de Processo Penal, ou seja, decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos, salvo se houver tese de clemência especificada com clareza na ata da sessão compatível com a Constituição, razão pela qual não é considerada válida, para estes fins, a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio.
Está correto o que se afirma em
I. O Artigo 478 do Código de Processo Penal é taxativo, podendo, portanto, ser feita a leitura da decisão que decretou a preventiva e da folha de antecedentes do acusado em plenário.
II. O quesito obrigatório absolutório, presente no inciso III do Artigo 483 do Código de Processo Penal, em consonância com o princípio da íntima convicção dos jurados, impede que o Ministério Público recorra quando há a absolvição do acusado com base neste quesito, visto que o jurado pode, simplesmente, perdoar o réu.
III. Caso a tese da defesa seja a negativa de autoria e os jurados responderem positivamente acerca da autoria na quesitação, mas absolverem o réu no quesito genérico, é possível julgamento de apelação com determinação de realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri, com base no Artigo 593, III, d, do Código de Processo Penal, ou seja, decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos, salvo se houver tese de clemência especificada com clareza na ata da sessão compatível com a Constituição, razão pela qual não é considerada válida, para estes fins, a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio.
Está correto o que se afirma em
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