De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e d...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530373 Direito Processual Penal

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre o Tribunal do Júri:

a plenitude de defesa exercida no Tribunal do Júri impede que o magistrado avalie a pertinência da produção da prova.

a falta de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta, desde que tenha havido registro da irregularidade em ata, sob pena de preclusão.

o réu tem direito de usar suas próprias roupas no julgamento perante o tribunal do júri, uma vez que o uniforme de preso pode influenciar na decisão dos jurados.

para a decisão de pronúncia, é suficiente a aplicação do princípio in dubio pro societate.

a soberania dos veredictos não autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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