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Questões de Direito Processual Penal - Procedimento Penal para Concurso

Foram encontradas 1.444 questões

Q1810916 Direito Processual Penal
Ao instituto do júri penal é assegurado(a)
Q1810874 Direito Processual Penal
Com base na Lei 9.099/95, analise as afirmativas a seguir:
I. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. II. A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação. III. Acolhendo a proposta de transação penal do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. IV. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado.
Assinale
Q1799317 Direito Processual Penal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.


Em se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja ação penal seja pública incondicionada, o Ministério Público poderá oferecer transação penal, com aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa.

Q1799316 Direito Processual Penal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.


O indiciamento de beneficiário da suspensão condicional do processo por novo crime praticado durante a vigência do benefício implica revogação do sursis processual, devendo o juiz, nesse caso, determinar o prosseguimento do feito, sem prejuízo de outras medidas.

Q1799315 Direito Processual Penal

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.


A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não acarreta indiciamento do autor do fato.

Respostas
1: D
2: D
3: E
4: E
5: C