Questões de Direito Processual Penal - Procedimento Penal para Concurso

Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.

Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.

Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.

As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.

Não há ordem de preferência para realização do tribunal do júri, não havendo qualquer possibilidade de alteração na ordem dos julgamentos.

Dentre acusados presos, não há ordem de preferência, não importando o tempo em que se encontrem presos.

Terão ordem de preferência para o julgamento pelo Tribunal do Júri os processos em que haja acusados.

Terão ordem de preferência para julgamento pelo Tribunal do Júri os processos que envolvam acusados com mais de 60 anos de idade.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Tribunal Federal da 3ª Região.

Tribunal Federal de Recursos

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça

Compete à Justiça Federal julgar crime em que indígena figure como vítima

Compete à Justiça Federal julgar contravenção penal praticada em detrimento de interesses da União.

Compete à Justiça Castrense julgar militar que, em serviço, comete crime de abuso de autoridade.

Compete à Justiça Estadual julgar crimes praticados em detrimento de sociedad1es de economia mista.

Compete à Justiça Estadual julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista.