Questões de Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 para Concurso

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Q2408371 Direito Processual Penal

K. é agente policial e participa de investigação complexa com o objetivo de findar com atividade ilícita desenvolvida por inúmeras pessoas distribuídas em vários estados da federação e em outros países. Por força de informações colhidas, constata que os comandantes do esquema criminoso irão se reunir para partilhar o lucro mensal da empreitada. Diante disso, solicita autorização da chefia para retardar a intervenção policial. Nos termos da Lei n º 12.850/2013, esse retardo, desde que mantida a organização criminosa sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações, configura a denominada ação:

Alternativas
Q2394786 Direito Processual Penal
A respeito do instituto da colaboração premiada, prevista no art. 4, caput, da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387005 Direito Processual Penal
Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização criminosa para a prática de delitos de extorsão, de roubo e de estelionato. Ronaldo, líder da organização, resolve colaborar e inicia tratativas com o Ministério Público.

Diante desse cenário, e considerando as normas que regem o acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2377122 Direito Processual Penal
À luz da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2367599 Direito Processual Penal
João, Delegado de Polícia, presidiu investigação que buscou identificar as lideranças de uma organização criminosa especializada na prática de crimes violentos contra o patrimônio e que vem ampliando a sua esfera de influência e de atuação para dezenas de Municípios do Estado Alfa. Nada obstante, em razão da complexidade da matéria, a autoridade policial enfrenta dificuldades consideráveis para o adequado deslinde do procedimento investigatório. 

Nesse cenário, considerando as disposições da  Lei nº 12.850/2013, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
6: A
7: E
8: A
9: E
10: A