A Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, define organização...
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Q3903387
Direito Processual Penal
A Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, define
organização criminosa e dispõe sobre a investigação
criminal, os meios de obtenção da prova, infrações
penais correlatas e o procedimento criminal. De
acordo com a referida lei, serão permitidos, dentre
outros, os seguintes meios de obtenção da prova:
I. Afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal.
II. Cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.
III. Acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais
IV. Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal.
II. Cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.
III. Acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais
IV. Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas.
Está CORRETO o que se afirma: