Quanto às nulidades, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q513374

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513374 Direito Processual Penal

A nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na apuração da verdade substancial.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada em nenhum momento processual.

Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A ausência de intervenção do Ministério Público nos termos da ação intentada pela parte ofendida, nos casos de ação pública, não é causa de nulidade.

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