Questões de Direito Processual Penal - Apelação no Processo Penal para Concurso
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Q2202928
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no
prazo de 5 (cinco) dias da sentença
Q2195314
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
C. P., funcionário público, está sendo investigado pela prática de corrupção passiva, tendo o delegado de polícia solicitado quebra do sigilo da comunicação telefônica. O juiz competente, ao analisar o caso, deferiu o pedido.
Imediatamente, o advogado desse funcionário público, com o fim de questionar a decisão,
C. P., funcionário público, está sendo investigado pela prática de corrupção passiva, tendo o delegado de polícia solicitado quebra do sigilo da comunicação telefônica. O juiz competente, ao analisar o caso, deferiu o pedido.
Imediatamente, o advogado desse funcionário público, com o fim de questionar a decisão,
Q2144084
Direito Processual Penal
Gianluigi, vítima do delito de roubo praticado por Manuel, não se
habilitou em juízo como assistente no processo em que o
acusado acabou sendo absolvido por falta de provas, em razão de
Gianluigi não ter sido ouvido em juízo. Inconformado, porém,
com a absolvição de Manuel, Gianluigi ingressou em juízo, por
intermédio de advogado, e manifestou a vontade de recorrer em
face da absolvição.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128594
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116113
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.
Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.