Questões de Concurso Sobre sentença em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q4274181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a sentença de procedência em Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |
Q4260324 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz prolatou sentença fundamentada em fundamento fático-jurídico não debatido previamente pelas partes, sob o fundamento que se tratava de matéria cognoscível de ofício.
Acerca de tal conduta, pode-se corretamente afirmar que é
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Q4211440 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere, hipoteticamente, que o juízo singular prolatou sentença terminativa, reconhecendo a ilegitimidade ativa da parte autora e extinguindo o processo sem resolução do mérito. A autora era representada por órgão da Defensoria Pública, que interpôs recurso de apelação vinte dias após ter sido regularmente intimada da decisão. Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.
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Q4187560 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Praia Grande é condenado, em sentença líquida, ao pagamento de quantia vultosa, cujo proveito econômico, desde logo apurável, corresponde a montante equivalente a aproximadamente 60.000 (sessenta mil) salários mínimos. Ao fixar os honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte vencedora, o juiz, considerando que a aplicação dos percentuais legais resultaria em verba de elevada monta, decide arbitrá-los por apreciação equitativa, em quantia que reputa razoável e proporcional à complexidade da causa.

Nos termos do regime processual vigente, assinale a alternativa correta. 
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Q4179450 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O CFBM requereu o protesto do débito de R$ 3.568,29, cujo devedor é Paulo. Ao tomar conhecimento do protesto, Paulo ajuizou ação anulatória e indenizatória em desfavor do CFBM, sob fundamento de inexistência do débito em questão, formulando pedido de tutela provisória de urgência, a fim de que houvesse o imediato cancelamento ou a suspensão do protesto. A tutela provisória de urgência foi deferida pela juíza responsável pelo processo e cumprida no prazo estipulado na decisão judicial. Porém, após regular instrução do processo, ficaram comprovadas a existência e a regularidade do débito de R$ 3.568,29, o que resultou em prolação de sentença de mérito, pela qual os pedidos de Paulo foram julgados improcedentes.
Diante do caso hipotético narrado, é correto afirmar que:
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Q4173625 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.


É nula a decisão judicial que adota como razões de decidir fundamentos constantes de parecer ministerial, manifestação técnica ou decisão anterior, ainda que o magistrado enfrente expressamente as questões novas e relevantes suscitadas pelas partes. 

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |
Q4150714 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação de indenização em face da sociedade Gama Veículos, cumulando pedidos de indenização a título de danos materiais e danos morais decorrentes de um sinistro ocorrido há quatro anos, bem como o pagamento de parcelas resultantes de inadimplemento contratual.
Em sede de saneamento e organização do processo, o magistrado reconhece a ocorrência da prescrição trienal especificamente quanto à pretensão indenizatória de danos morais e materiais, julgando extinto o processo com resolução de mérito apenas quanto a esses capítulos. O magistrado determina, todavia, o prosseguimento do feito para a fase instrutória no que tange à cobrança das parcelas de inadimplemento contratual.
Em tal caso, é correto afirmar que a decisão proferida pelo magistrado 
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Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |
Q4142140 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na Seção XII da Lei nº 9.099/95, que se refere à “sentença”, assinale a alternativa incorreta: 
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Q4140684 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

PORQUE

II. Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
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Q4127113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde, correta e respectivamente, a uma sentença definitiva e a uma sentença terminativa.
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Q4121666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carla Menezes ajuizou ação de alimentos em favor de sua filha menor em face de Roberto Alves, alegando ausência de contribuição financeira para o sustento da criança. Apesar da urgência da demanda e da natureza alimentar do pedido, o processo permaneceu concluso por longo período sem prolação de sentença, enquanto outras ações distribuídas posteriormente foram julgadas anteriormente. A defesa de Carla sustentou violação às normas fundamentais do processo civil, especialmente ao princípio da observância da ordem cronológica de julgamento previsto no Código de Processo Civil.

À luz das normas fundamentais do processo civil estabelecidas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e de suas alterações posteriores, especialmente quanto à ordem cronológica de julgamento, é correto afirmar que 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q4102072 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível, foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor. Após a publicação da decisão, a parte autora verificou que a sentença continha contradição na fundamentação, além de erro material no valor indicado na condenação. Diante disso, a parte autora opôs embargos de declaração.

Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que os embargos de declaração
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Q4097903 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após a prolação de uma sentença em primeiro grau que julgou improcedente o pedido do autor, este deseja que a causa seja reexaminada pelo Tribunal de Justiça. Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indica o recurso cabível e o prazo para sua interposição, conforme a regra geral:
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Q4091585 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4088281 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de um inventário judicial em que, entre outros herdeiros, figurava Leo, criança de cinco anos de idade, Maria, sua mãe, observou que Ana, a inventariante, não estava prestando contas dos valores pagos ao espólio em razão da locação de um imóvel que compunha o monte inventariado.
Assim, Leo, representado por Maria, ajuizou em face de Ana ação por meio da qual lhe exigia a prestação de contas. A petição inicial foi distribuída por dependência ao inventário, procedendose, então, ao apensamento de ambos os feitos.
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da citação de Ana, esta não se manifestou no prazo legal, o que levou o Juiz da causa a decretar a sua revelia. Constatando, na sequência, que o processo não padecia de quaisquer vícios, o Magistrado proferiu decisão determinando que a ré prestasse as contas exigidas na petição inicial.
Depois do trânsito em julgado desse provimento jurisdicional, Ana, validamente intimada, apresentou no prazo legal as contas exigidas, as quais indicavam um saldo credor favorável a Leo no valor de R$ 5.000,00.
Vindo aos autos a manifestação de Leo, o Juiz, reputando as contas apresentadas por Ana formalmente adequadas e, ainda, respaldadas pelos elementos de prova constantes do processo, proferiu decisão em que a condenava a pagar ao demandante o saldo apurado em favor deste.

Nesse contexto, é correto afirmar que
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Q4040910 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz resolverá o mérito quando:
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Q3992645 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Abel propôs ação judicial que foi julgada parcialmente procedente. Na sua compreensão, a sentença apresenta fundamentação genérica, onde apenas foi parafraseado ato normativo. Contra essa decisão, opôs embargos de declaração. Assinale a alternativa correta quanto ao cenário processual descrito no enunciado.
Alternativas
Q3975018 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das sentenças e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3962659 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
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Q3946930 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I. O juiz poderá decidir parcialmente o mérito, de forma antecipada, quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso. A decisão proferida é impugnável por meio de apelação.

II. Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, de ofício ou a requerimento da parte, para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo.

III. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: C
5: A
6: E
7: B
8: A
9: B
10: D
11: B
12: C
13: B
14: C
15: E
16: C
17: D
18: A
19: C
20: B