Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Sentença para Concurso

a parte não é obrigada a provar o direito municipal, estadual ou federal, de acordo com o brocardo iura novit curia (o juiz conhece o direito).

vigora a regra da atipicidade dos meios de prova, apesar de o Código de Processo Civil elencar alguns exemplos de meios de prova.

o juiz não pode determinar, de ofício, a realização de provas para o deslinde do caso, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade.

não vigora mais o princípio da identidade física do juiz, depois que a celeridade na concessão da resposta judicial foi erigida a direito fundamental na Constituição Federal (art. 5.0 , LXXVIII).

a confissão ficta não é admitida.

Indeferir de plano a petição inicial, com a condenação do Autor nas custas processuais.

Determinar que o Autor emende a inicial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Determinar que o Autor emende a petição inicial no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Determinar que o Autor emende a petição inicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Determinará que o Autor emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

As certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas.

Os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

As reproduções dos documentos públicos.

As cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção em peça única, não se podendo falar que houve revelia.

Segundo o entendimento do STJ, se ocorrer a revelia deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na inicial, estendendo-se a presunção ao quantum indenizatório indicado pelo autor.

A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

O réu, para propor a reconvenção, deverá oferecer contestação.

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

as partes somente podem ser interrogadas sobre os fatos da causa pelo Juiz depois do prazo da defesa do réu

é ônus do autor comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito nos autos

um médico não é obrigado a depor em processo acerca de fatos que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional

a listagem de provas admitidas pelo CPC é considerada exaustiva

mesmo quando declarada autêntica pelo advogado da causa e não impugnada, ainda assim uma cópia dos próprios autos não tem a mesma força probatória de um documento original