Prova paraCIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos

Gêneros Literários

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar

Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse

Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos

Infrações em Direito Tributário

Crime Militar

Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Espécies de Crimes militares

Ação penal

Legislação Penal Especial

Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Sentença

Princípios Gerais do Processo

Valor da Causa

Tutela Provisória

Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Parte Geral