A respeito das sentenças e da coisa julgada no processo civi...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |

Q3975018 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das sentenças e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

Questões não apreciadas pelo juiz ou pedidos não formulados podem ser discutidos em ações autônomas.

Ocorre a coisa julgada formal quando o conteúdo da decisão torna-se imutável, o que impede sua rediscussão em qualquer outra demanda.

Quando se consuma a coisa julgada, não há possibilidade de revisão ou mutação do que foi julgado.

No caso em que a parte pede a posse de um imóvel, mas o juiz concede a propriedade, configura-se a sentença ultra petita.

Nas sentenças citra petita, ou seja, quando o juiz concede menos do que foi pedido, configura-se a nulidade da decisão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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