Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso - Página 8

Q3048491

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |

Q3048491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação judicial movida em face do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), qual é o prazo para apresentação da contestação?

A

O BNDES terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação, como qualquer outro réu em processo civil.

B

O BNDES, assim como a Fazenda Pública, goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, incluindo a contestação, que será de 30 dias corridos.

C

Por ser uma empresa pública federal, o BNDES goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, incluindo a contestação, que será de 30 dias úteis.

D

Como entidade da Administração Pública indireta, o BNDES tem prazo de 60 dias corridos para apresentar sua contestação.

E

O BNDES terá prazo em quádruplo para contestar, totalizando 60 dias úteis, devido à complexidade das causas em que está envolvido.

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Q3044225

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A empresa X ajuizou demanda pelo procedimento comum contra o Município de Vitória visando satisfazer um crédito de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil) reais, decorrente de contrato de locação de impressoras. Embora tenha sido devidamente citado, o Município de Vitória não apresentou contestação. Ato contínuo, a empresa X apresentou petição na qual requereu a decretação dos efeitos da revelia.
À luz do disposto no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

A

O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória deve deferir o pedido uma vez que os efeitos materiais da revelia são aplicáveis em quaisquer litígios envolvendo a Fazenda Pública.

B

O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória não deve deferir o pedido uma vez que os efeitos processuais e materiais da revelia são inaplicáveis em quaisquer litígios envolvendo a Fazenda Pública.

C

O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória não deve deferir o pedido uma vez que os efeitos materiais da revelia não são aplicáveis em quaisquer litígios envolvendo a Fazenda Pública.

D

O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória não deve deferir o pedido uma vez que os efeitos processuais da revelia não são aplicáveis em litígios da Administração Pública.

E

O Juízo da Fazenda Pública Municipal de Vitória deve deferir o pedido uma vez que os efeitos materiais da revelia podem ser aplicáveis em litígios que envolvam obrigações de direito privado, em que se discute interesse público secundário.

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Q3016581

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |

Q3016581 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um empresário de Queimadas-PB ajuíza ação de cobrança contra um fornecedor por inadimplência. O juiz, ao analisar a petição inicial, verifica que os pedidos são incertos e que falta a indicação precisa dos documentos que comprovam o débito. O réu, por sua vez, apresenta contestação arguindo preliminar de ilegitimidade ativa. Com base nisso, avalie: **

1. A petição inicial deve indicar o pedido de forma clara e precisa, sob pena de indeferimento pelo juiz.
2. O réu, ao contestar a ação, pode arguir preliminares que, se acolhidas, podem extinguir o processo sem resolução de mérito.
3. A ilegitimidade ativa deve ser analisada pelo juiz de ofício, independentemente de arguição pela parte ré.
4. A ausência de documentos essenciais na petição inicial pode ser sanada pelo autor, desde que ainda não tenha ocorrido o despacho liminar do juiz.
5. A contestação pode incluir reconvenção, desde que haja conexão entre o pedido reconvencional e o pedido da ação principal.

Alternativas:

A

Apenas as assertivas 1, 2 e 3 são corretas.

B

Apenas as assertivas 3, 4 e 5 são corretas.

C

As assertivas 1, 3 e 4 são corretas.

D

As assertivas 2, 4 e 5 são corretas.

E

Todas as assertivas são corretas.

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Q3015184

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Procurador Jurídico |

Q3015184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Joyna Negri passou o farol vermelho e bateu no veículo de Silvio Sardinha. Joyna, apesar de reconhecer o erro, criava chicanas e se esquivava da obrigação de indenizar Silvio. Este, por sua vez, cansado com o decurso de quase 6 anos do acidente sem nada receber, simplesmente desistiu de cobrar bem como não quer ajuizar ação de ressarcimento. A esposa de Silvio, Suellen Sardinha, por sua vez, ajuizou ação, em nome próprio, pleiteando o direito de Silvio em ser indenizado. Suellen contratou Amarilda, advogada, que não menciona na inicial seu nome completo, número de inscrição junto a Ordem dos Advogados do Brasil e que sequer junta procuração. Além da prescrição da ação, perceba-se, também, a ilegitimidade ativa e o defeito de representação do autor em relação a sua patrona.
Nesse caso, quando da elaboração da contestação, segundo preveem as regras do Código de Processo Civil, é certo que, em sede de preliminares, o réu alegará:

A

apenas ilegitimidade ativa e defeito de representação.

B

prescrição, ilegitimidade ativa e defeito de representação.

C

apenas prescrição e ilegitimidade ativa.

D

apenas prescrição.

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Q2590043

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |

Q2590043 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta demanda cível pelo procedimento comum, o autor, após a citação do Município de Londrina, mas antes de apresentada a contestação, peticionou postulando a emenda da petição inicial para incluir novo pedido. Na hipótese, é correto afirmar que:

A

O pedido deverá ser deferido, pois é prerrogativa do autor emendar a petição inicial antes do oferecimento da contestação.

B

O pedido deverá ser deferido, pois é prerrogativa do autor emendar a petição inicial antes da audiência de conciliação e mediação.

C

A emenda da petição inicial deverá ser indeferida, pois não foi admitida no procedimento comum.

D

A emenda da petição inicial somente poderá ser admitida se apresentada no prazo de 15 dias úteis após a citação do réu.

E

A emenda da petição inicial somente poderá ser acolhida se houver a concordância do Município.

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Q2590035

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |

Q2590035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Londrina foi demandado na Justiça Estadual em ação de procedimento comum, na qual o autor busca ressarcimento frente a ocorrência de evicção. O Município, entretanto, deixou de realizar a denunciação da lide do alienante na contestação. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

O objeto do processo em questão não autoriza denunciação da lide.

B

O instrumento processual da denunciação da lide não pode ser utilizado em demandas que envolvam entes públicos.

C

O Município poderá exercer o seu direito de regresso em relação ao alienante em ação autônoma.

D

Ocorreu a perda do direito de regresso relativo à evicção.

E

A denunciação da lide pode ser formulada até a sentença.

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Q2589786

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Advogado |

Q2589786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Joaquina, residente e domiciliada em Joinville, ajuizou ação de indenização pelo procedimento comum contra João, residente e domiciliado em Curitiba e Pedro, residente e domiciliado em Criciúma. Na petição inicial, pleiteia a autora, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano material e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA, conforme o disposto no Código de Processo Civil:

A

Ainda que se trate de processo que tramita em autos eletrônicos, se João e Pedro contratarem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações.

B

O pedido de indenização por dano material e moral apresentado pela autora é considerado alternativo, já que pela natureza da obrigação, os devedores podem cumprir a prestação de mais de um modo.

C

Se os requeridos pretenderem formular um pedido contra a autora, poderão propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Entretanto, os réus somente podem propor a reconvenção se oferecerem também a contestação.

D

A competência para propositura da ação será do foro de domicílio de qualquer um dos réus, cabendo tal escolha à autora Joaquina.

E

Segundo o CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. O efeito da revelia será aplicado pelo juiz mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

Q2583649

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |

Q2583649 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Carlos Barbosa/RS ajuizou demanda cível pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação à Ana, a qual foi citada por edital, mas não compareceu no processo, deixando de constituir procurador e de contestar. O magistrado deverá:

A

Reconhecer os efeitos materiais e processuais da revelia.

B

Reconhecer apenas os efeitos materiais da revelia.

C

Reconhecer apenas os efeitos processuais da revelia.

D

Nomear curadoria especial, que será exercida pelo Ministério Público.

E

Nomear curadoria especial, que será exercida pela Defensoria Pública.

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Q2581576

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2581576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da reconvenção, considere as seguintes assertivas:

I – Na ação monitória admite-se a reconvenção e o oferecimento de reconvenção à reconvenção.

II – São devidos os honorários advocatícios na reconvenção.

III – Na reconvenção não será permitido formular pedido genérico.

IV - O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2579519

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |

Q2579519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das QUESTÕES PRELIMINARES é correto dizer:

A

Quando acatadas sempre ocasionam a extinção do processo.

B

Devem ser formuladas em peças em apartado da contestação.

C

A incompetência, seja relativa ou absoluta, é matéria de ordem pública.

D

Impedimento e suspeição são preliminares que devem ser alegadas na mesma peça da contestação.

E

Incorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade e convenção de arbitragem são exemplos e devem ser alegadas antes da discussão do mérito.

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Q2573590

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Câmara de Altônia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Câmara de Altônia - PR - Procurador Jurídico |

Q2573590 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as opções abaixo:

I - Em regra, na contestação o réu não pode formular pretensões em face do autor, salvo a de que os pedidos por este formulados sejam julgados improcedentes.

II – A reconvenção não é uma nova ação;

III - A pretensão do réu reconvinte em face do autor reconvindo pode ser de natureza condenatória, constitutiva ou declaratória;

IV - A desistência da ação, ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Estão corretas as alternativas:

A

I e III;

B

IV, apenas;

C

II e IV;

D

II e III;

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Q2550616

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550616 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento comum, assinale a alternativa correta.

A

Se a petição inicial for considerada inepta, ou seja, contiver pedidos incompatíveis entre si, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, emende-a ou complete-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

B

O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico, na petição inicial, sob pena de o juiz indeferir a petição inicial.

C

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido e especificando as provas que pretende produzir. Incumbe também alegar, antes de discutir o mérito, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.

D

O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, sendo que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

E

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e a desistência da ação principal obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

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Q2542922

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A reconvenção consiste em uma ação autônoma que o réu pode mover contra o autor, no mesmo processo em que está sendo exigido, com o intuito de apresentar uma pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

O juiz deve examinar cada pedido formulado na inicial e o pedido deduzido na reconvenção de forma vinculada.

B

A independência da reconvenção em relação à ação principal é condicionada ao fato dos polos da ação e da reconvenção não serem idênticos.

C

A desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D

A reconvenção pode ocasionar tanto a ampliação objetiva quanto a subjetiva do processo, por meio da inclusão de um sujeito que até então não participava da relação processual.

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Q2537778

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |

Q2537778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do instituto processual denominada reconvenção, analise as seguintes afirmações:

I. Não há necessidade de pagamento de custas processuais para admissão da reconvenção.

II. A reconvenção deve ser apresentada na própria contestação, sem necessidade de petição separada.

III. A reconvenção permite ao réu formular uma pretensão contra o autor sem a necessidade de ingressar com um novo processo.

IV. O autor da ação principal deve ser intimado para se manifestar sobre a reconvenção, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

A

apenas I e II;

B

apenas II e IV;

C

apenas III e IV;

D

apenas II, III e IV;

E

I, II, III e IV.

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Q2537625

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537625 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] O Código de Processo Civil tratou de agrupar os principais argumentos defensivos do réu em um só momento, na Contestação. Neste sentido, dizemos que o réu poderá alegar defesas preliminares, defesas de mérito e eventualmente reconvenção. Assinale a alternativa que indica assunto a ser alegado pelo réu em preliminar de contestação

A

coisa julgada, litispendência, indevida concessão da gratuidade da justiça, prescrição e decadência.

B

perempção, prescrição, litispendência, coisa julgada e conexão.

C

incompetência absoluta, coisa julgada, decadência, convenção de arbitragem e ausência de interesse processual.

D

inexistência ou nulidade de citação, ausência de legitimidade ou interesse processual, prescrição e decadência.

E

Nulidade de citação, litispendência, incorreção do valor da causa, perempção, conexão e convenção de arbitragem.

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Q2537624

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537624 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] A contestação é a principal atitude do réu demonstrando vontade real de defesa no processo civil. Na contestação o réu pode alegar diversos pontos contrários ao pedido do autor. Assim sendo, assinale a alternativa que representa uma matéria a ser alegada pelo réu na contestação.

A

Alegação de Suspeição do juiz.

B

Alegação de Impedimento do juiz.

C

Réplica

D

Agravo de instrumento.

E

Incorreção ao valor da causa.

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Q2537622

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

[Questão Inédita] O réu integrante do polo passivo da demanda pode oferecer resposta ao pedido formulado pelo autor por intermédio de contestação, momento em que compete a ele expor toda a matéria de defesa, contendo argumentos de fato e de direito contrários ao pleito do autor. Neste sentido, o réu que oferecer contestação no prazo de 15 dias deve ser considerado revel, sendo, também, presumidos verdadeiros os fatos deduzidos pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Entretanto, a presunção de veracidade não ocorrerá, nos termos do artigo 345 do CPC, se

A

se houver litisconsórcio passivo e apenas um nenhum deles contestar.

B

o litígio versar sobre direito disponível

C

as alegações do autor forem inverossímeis.

D

existir, nos autos, a prova documental das alegações deduzidas pelo autor.

E

houver litisconsórcio ativo

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Q2530978

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |

Q2530978 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Jucelino promoveu Ação contra o Município de Miracema, narrando que uma obra, realizada pelo Município, teria causado prejuízo em seu imóvel, uma vez que o deslocamento de terra, resultante da obra pública, seria a responsável por rachaduras que apareceram na parede lateral de sua residência. Citado para responder, o Município não se manifestou dentro do prazo legal. Segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A

Aplica-se à revelia contra o ente público, apenas a fazenda nacional possui em seu favor a prerrogativa de não sofrer os efeitos da revelia.

B

Não se aplica contra o Município os efeitos materiais da revelia, nem torna quaisquer fatos narrados verdadeiros, visto que os direitos são considerados indisponíveis.

C

Não existe revelia contra os entes públicos. O julgador deverá intimar o procurador municipal pessoalmente, para que se manifeste no processo, apresentando defesa, sob pena de multa diária, pelo descumprimento da obrigação.

D

Aplica-se os efeitos da confissão dos fatos narrados. Entretanto, os direitos são indisponíveis, por consequência, o julgamento do mérito permanece sendo uma necessidade processual e pode ser favorável ao Município, ainda que à revelia transforme os fatos narrados em presumidamente verdadeiros.

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Q2515305

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515305 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação. Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia do réu, proferiu sentença em que julgava procedente o pedido.

Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:

A

acertadamente, haja vista a presunção de veracidade que emerge da revelia do réu;

B

acertadamente, haja vista a primazia do princípio da solução do mérito;

C

equivocadamente, já que o ordenamento processual não prevê a modalidade de citação por hora certa;

D

equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública para atuar na qualidade de curador especial;

E

equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão do Ministério Público para atuar na qualidade de curador especial.

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Q2507024

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |

Q2507024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a contestação, a reconvenção, as providências preliminares e o saneamento do processo, assinale a afirmativa correta.

A

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a litispendência, conexão ou coisa julgada.

B

Não é lícito ao autor propor a reconvenção em litisconsórcio com terceiro.

C

A revelia não produz o efeito material se, a despeito da ausência de contestação tempestiva, o litígio versar sobre os direitos disponíveis.

D

O juiz decidirá antecipada e parcialmente o mérito se um dos pedidos se mostrar controverso.

E

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo sucessivo de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

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Questões de Concurso Sobre resposta do réu e revelia em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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