Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q4148340
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de cobrança ajuizada por Paula em face de Renato,
a petição inicial é distribuída a uma das varas cíveis da comarca.
Ao analisar o caso, o advogado de Renato explica a seu cliente que nem todo órgão do Poder Judiciário pode julgar indistintamente qualquer causa, pois a jurisdição é repartida entre os diversos juízos e tribunais, conforme critérios fixados em lei.
Considerando as explicações prestadas pelo advogado de Renato acerca da distribuição da jurisdição entre os órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Ao analisar o caso, o advogado de Renato explica a seu cliente que nem todo órgão do Poder Judiciário pode julgar indistintamente qualquer causa, pois a jurisdição é repartida entre os diversos juízos e tribunais, conforme critérios fixados em lei.
Considerando as explicações prestadas pelo advogado de Renato acerca da distribuição da jurisdição entre os órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Q4148339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, o princípio do juiz natural significa que
Q4148338
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruno, ao ajuizar ação de cobrança, formula pedido de
condenação de Tiago ao pagamento do valor principal, mas narra
apenas fatos relativos à amizade entre ambos, sem expor os fatos
constitutivos da dívida nem o fundamento do pedido.
No caso, há vício atinente a elemento essencial da petição inicial vinculado
No caso, há vício atinente a elemento essencial da petição inicial vinculado
Q4148336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz
percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi
debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave ao
processo.
Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve
Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve
Q4148335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um juiz brasileiro necessita que uma testemunha residente na
França seja ouvida no curso de um processo que tramita no Brasil.
Para a realização desse ato processual no exterior, o instrumento
adequado de cooperação jurídica internacional é a (o)
Q4148334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João pretende ajuizar ação de cobrança contra Pedro, com vistas a
receber R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes a um empréstimo
não pago.
Para que a petição inicial esteja completa, João deve indicar os elementos da ação, que são:
Para que a petição inicial esteja completa, João deve indicar os elementos da ação, que são:
Q4148333
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A função do Estado, que visa à solução de conflitos de interesses,
mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiro
imparcial e com aptidão para a formação de coisa julgada,
denomina-se
Q4148332
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mário, engenheiro, ao presenciar um acidente de trânsito em que
o carro de seu vizinho Henrique foi danificado por João, decide
ajuizar ação indenizatória contra o causador do dano, em nome
próprio, por solidariedade ao amigo.
Segundo o Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito por falta de
Segundo o Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito por falta de
Q4148331
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O magistrado de uma pequena comarca, ao ler uma notícia no
jornal local sobre um conflito de vizinhança envolvendo barulho
excessivo, decide, por conta própria e sem que ninguém o tenha
provocado, determinar o início de um processo judicial e intimar
as partes para uma audiência de conciliação.
À luz do Código de Processo Civil, a conduta do magistrado viola o princípio da
À luz do Código de Processo Civil, a conduta do magistrado viola o princípio da
Q4147754
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória prevista no Código de Processo
Civil de 2015, assinale a opção correta.
Q4147753
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da desconsideração da personalidade
jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta,
à luz do Código Civil, do Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146545
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara
da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a
determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia
interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para
a fase de cumprimento de sentença.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico.
Ao ser interposta a apelação, a autarquia terá 15 dias úteis de prazo para as contrarrazões.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146544
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara
da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a
determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia
interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para
a fase de cumprimento de sentença.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico.
Se o recurso da parte vencida estiver pendente, a autarquia poderá promover, desde logo, o cumprimento provisório da sentença, correndo a execução por sua conta e risco.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146543
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara
da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a
determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia
interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para
a fase de cumprimento de sentença.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico.
O cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa far‑se‑á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146542
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das normas fundamentais do processo civil e da formação do processo, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
O ato atentatório à dignidade da justiça praticado pela parte sujeita‑se à multa de até 10% sobre o valor da causa, que será revertida em favor do advogado da parte contrária.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146541
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das normas fundamentais do processo civil e da formação do processo, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Há litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido, ainda que a primeira ação tenha sido extinta sem resolução de mérito.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146540
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das normas fundamentais do processo civil e da formação do processo, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual se deva decidir de ofício.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142663
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a disciplina do CPC relativa à ação rescisória,
julgue os itens a seguir, observando, no que couber, a
jurisprudência dos tribunais superiores.
I De acordo com o entendimento do STJ, o ajuizamento de ação rescisória depende de depósito prévio de cinco por cento do valor da causa, o qual não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro.
II Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem apreciação do mérito, em decisão monocrática proferida pelo relator, é vedado o levantamento, pelo autor, do depósito prévio, que será convertido em multa, revertida em favor da União ou do estado.
III O STF poderá definir os efeitos temporais de seus precedentes vinculantes e sua repercussão sobre a coisa julgada, estabelecendo, inclusive, a extensão da retroação para fins de ação rescisória, ou mesmo o seu não cabimento, diante do grave risco de lesão à segurança jurídica ou ao interesse social.
IV A fazenda pública municipal, assim como as autarquias e as fundações públicas, submete-se à exigência do depósito prévio nas ações rescisórias, em virtude do princípio da isonomia processual e da paridade de armas (equality of arms).
Assinale a opção correta.
I De acordo com o entendimento do STJ, o ajuizamento de ação rescisória depende de depósito prévio de cinco por cento do valor da causa, o qual não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro.
II Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem apreciação do mérito, em decisão monocrática proferida pelo relator, é vedado o levantamento, pelo autor, do depósito prévio, que será convertido em multa, revertida em favor da União ou do estado.
III O STF poderá definir os efeitos temporais de seus precedentes vinculantes e sua repercussão sobre a coisa julgada, estabelecendo, inclusive, a extensão da retroação para fins de ação rescisória, ou mesmo o seu não cabimento, diante do grave risco de lesão à segurança jurídica ou ao interesse social.
IV A fazenda pública municipal, assim como as autarquias e as fundações públicas, submete-se à exigência do depósito prévio nas ações rescisórias, em virtude do princípio da isonomia processual e da paridade de armas (equality of arms).
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142662
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos métodos adequados de solução de conflitos
previstos na Lei n.º 13.140/2015 (Mediação e Autocomposição),
na Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) e na
Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142659
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta, de
acordo com a Lei n.º 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda
Pública), com o CPC e com o entendimento dos tribunais
superiores.
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