Sobre a distribuição do ônus da prova no Código de Processo ...
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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187562
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a
seguir.
I.A decisão que atribui o ônus da prova de modo diverso da regra geral pode ser proferida apenas na sentença, desde que fundamentada, pois a possibilidade de recurso preserva o contraditório da parte onerada.
II.Na decisão de saneamento e de organização do processo, cabe ao juiz definir a distribuição do ônus da prova, observado o artigo 373 do Código de Processo Civil.
III.A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, antes ou durante o processo, salvo quando recair sobre direito indisponível ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
IV.A convenção sobre distribuição diversa do ônus da prova, quando celebrada antes do processo, somente produz efeitos depois de homologada judicialmente na decisão de saneamento e de organização do processo.
Está correto o que se afirma em:
I.A decisão que atribui o ônus da prova de modo diverso da regra geral pode ser proferida apenas na sentença, desde que fundamentada, pois a possibilidade de recurso preserva o contraditório da parte onerada.
II.Na decisão de saneamento e de organização do processo, cabe ao juiz definir a distribuição do ônus da prova, observado o artigo 373 do Código de Processo Civil.
III.A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, antes ou durante o processo, salvo quando recair sobre direito indisponível ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
IV.A convenção sobre distribuição diversa do ônus da prova, quando celebrada antes do processo, somente produz efeitos depois de homologada judicialmente na decisão de saneamento e de organização do processo.
Está correto o que se afirma em: