Questões de Concurso
Sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 771 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964883
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos juizados especiais da fazenda pública estadual, da reclamação constitucional, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, julgue o item que se segue.
Cabe à lei federal definir o limite das obrigações de pequeno
valor passíveis de pagamento independentemente de
precatório.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962947
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, podem propor ação perante o Juizado Especial Cível:
Q1960943
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às disposições da Lei nº
10.259/2001, que disciplina e dispõe sobre os
Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito
da Justiça Federal, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os próximos itens, em conformidade com o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça e as previsões legais pertinentes.
I O prazo para ajuizamento da ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, contado do dia seguinte ao vencimento do título.
II O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
III Não é possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública, a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário, tampouco impor o rito sumaríssimo da Lei n.º 12.153/2009 ao juízo comum da execução.
IV O interessado pode requerer ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal a quo que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre esse requerimento.
Assinale a opção correta.
I O prazo para ajuizamento da ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, contado do dia seguinte ao vencimento do título.
II O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
III Não é possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública, a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário, tampouco impor o rito sumaríssimo da Lei n.º 12.153/2009 ao juízo comum da execução.
IV O interessado pode requerer ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal a quo que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre esse requerimento.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952889
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,
Q1951307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar
que:
Q1951302
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais Cíveis possuem competência para processo
e julgamento das causas cujo valor não exceda a quarenta vezes
o salário mínimo.
Sobre a sentença e a execução referentes a essas causas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Sobre a sentença e a execução referentes a essas causas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Q1951300
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos processos de
competência dos Juizados Especiais Cíveis, são admitidos os
seguintes meios de prova:
Q1951299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, os processos de competência
dos Juizados Especiais Cíveis são orientados pelos seguintes
critérios:
Q1951298
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis,
admite-se a seguinte espécie de intervenção de terceiros:
Q1951277
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a competência, processo e julgamento das
ações perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto
afirmar que:
Q1951276
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública integram o sistema de
Juizados Especiais e dispõem de regramento recursal próprio,
conforme disposto na Lei nº 12.153/2009.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1951268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações ao
ordenamento jurídico e inclusive incorporou no processo comum
experiências exitosas já adotadas nos Juizados Especiais Cíveis.
Nesse contexto legislativo, é correto afirmar que o CPC/2015:
Nesse contexto legislativo, é correto afirmar que o CPC/2015:
Q1951267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial Cível contém regramento próprio de estudo
das nulidades e meios impugnativos, em razão das
especificidades do sistema.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1951266
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a ser submetido
à homologação pelo juiz togado com observância dos requisitos
formais e obediência ao regramento próprio dos Juizados.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1951265
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação,
processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade,
de acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.099/1995.
É da competência do Juizado Especial Cível:
É da competência do Juizado Especial Cível:
Q1951264
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresarial XYZ Ltda., caracterizada como de grande
porte, foi citada para comparecimento à audiência de conciliação
perante o Juizado Especial Cível, em razão do ajuizamento de
ação indenizatória por consumidor.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sociedade ré:
Nesse cenário, é correto afirmar que a sociedade ré:
Q1951263
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou ação de compensação por danos morais perante o
Juizado Especial Cível (JEC) e recebeu intimação da sentença de
improcedência do pedido em seu domicílio.
De acordo com a legislação sobre sistemática recursal nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
De acordo com a legislação sobre sistemática recursal nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Q1951091
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,
Q1941416
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,
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