Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Juizado Especial para Concurso

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Q2123177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Fazenda Pública no processo civil e a disciplina do CPC sobre essa temática, a doutrina ensina que sem dúvida que prerrogativas são coessenciais ao exercício de determinadas finalidades, mormente quando são estranhas ao agente, como são as públicas. "O interesse maior sobre o assunto é saber a extensão de tais regras e de que modo elas ainda são justificáveis no ordenamento jurídico, levando em conta não só clássico princípio da isonomia, mas também o da eficiência, que caracterizam, desde o caput do art. 37 da CF, toda atuação administrativa. O debate, contudo, acaba sendo muito mais ideológico do que jurídico ou significativo de alguma mudança efetiva, não só de cultura ou de mentalidade, mas também (e principalmente) de legislação". (CASSIO SCARPINELLA BUENO. Manual do poder público em juízo. Editora Saraiva, 1. 1 recurso online, p. 45).
Considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa que está inteiramente correta:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117992 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mauricio, Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro, propôs ação em sede de Juizado Especial Fazendário com o pedido de reajuste da parcela de produtividade fiscal devida a ser averiguada mediante realização de perícia contábil. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que o pedido será 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117984 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da produção de provas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117983 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação, o juiz poderá,
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
66: C
67: D
68: B
69: E
70: A