Questões de Concurso
Sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1951277
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a competência, processo e julgamento das
ações perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto
afirmar que:
Q1951276
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública integram o sistema de
Juizados Especiais e dispõem de regramento recursal próprio,
conforme disposto na Lei nº 12.153/2009.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1951268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações ao
ordenamento jurídico e inclusive incorporou no processo comum
experiências exitosas já adotadas nos Juizados Especiais Cíveis.
Nesse contexto legislativo, é correto afirmar que o CPC/2015:
Nesse contexto legislativo, é correto afirmar que o CPC/2015:
Q1951267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial Cível contém regramento próprio de estudo
das nulidades e meios impugnativos, em razão das
especificidades do sistema.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1951266
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a ser submetido
à homologação pelo juiz togado com observância dos requisitos
formais e obediência ao regramento próprio dos Juizados.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1951265
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação,
processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade,
de acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.099/1995.
É da competência do Juizado Especial Cível:
É da competência do Juizado Especial Cível:
Q1951264
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresarial XYZ Ltda., caracterizada como de grande
porte, foi citada para comparecimento à audiência de conciliação
perante o Juizado Especial Cível, em razão do ajuizamento de
ação indenizatória por consumidor.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sociedade ré:
Nesse cenário, é correto afirmar que a sociedade ré:
Q1951263
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou ação de compensação por danos morais perante o
Juizado Especial Cível (JEC) e recebeu intimação da sentença de
improcedência do pedido em seu domicílio.
De acordo com a legislação sobre sistemática recursal nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
De acordo com a legislação sobre sistemática recursal nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Q1951091
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,
Q1941416
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com referência ao juizado especial de fazenda pública e ao incidente de resolução de demanda repetitiva.
A Procuradoria do DF impetrou mandado de segurança contra decisão do Juizado Especial de Fazenda Pública do DF que concedeu liminar de tutela provisória em favor de um jurisdicionado, e a turma recursal denegou a segurança pretendida. Nessa situação, caberá recurso ordinário contra a decisão proferida pela turma recursal.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938400
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de juizados especiais, acerca da instrução e julgamento,
resposta do réu, provas e sentença, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938398
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das citações e intimações nos Juizados Especiais Cíveis,
é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938397
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da atuação dos juízes leigos e das partes em sede de
Juizados Especiais, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos
da lei, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909662
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para resolução das demandas, assim consideradas de
pequeno valor nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de
dezembro de 2009, a serem propostas contra Estados
e Municípios, foram criados os denominados Juizados
Especiais da Fazenda Pública, cujo procedimento prevê que
Q1908892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n° 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para processar e julgar ação de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo |
Q1901409
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os juizados especiais cíveis têm competência para
I processo e julgamento de ação de despejo para uso próprio.
II processo e julgamento de ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente de seu valor. III promover a execução de seus julgados.
IV processo e julgamento de causas de natureza alimentar, falimentar e fiscal, limitadas a quarenta vezes o salário mínimo.
Estão certos apenas os itens
I processo e julgamento de ação de despejo para uso próprio.
II processo e julgamento de ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente de seu valor. III promover a execução de seus julgados.
IV processo e julgamento de causas de natureza alimentar, falimentar e fiscal, limitadas a quarenta vezes o salário mínimo.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos juizados especiais cíveis e de fazenda
pública, julgue os itens a seguir.
I As sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis não podem ser anuladas por ação rescisória.
II Nos juizados especiais cíveis, cabe recurso inominado contra a decisão que julga os embargos à execução proposto pelo executado.
III As sentenças proferidas pelos juizados especiais de fazenda pública nas quais o ente público seja condenado ao pagamento de valores superiores a vinte vezes o salário mínimo vigente ficam sujeitas ao reexame necessário da turma recursal.
IV Nos juizados especiais de fazenda pública, a assistência de advogado é obrigatória, independentemente do valor da causa, mas o mandato pode ser verbal.
Assinale a opção correta.
I As sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis não podem ser anuladas por ação rescisória.
II Nos juizados especiais cíveis, cabe recurso inominado contra a decisão que julga os embargos à execução proposto pelo executado.
III As sentenças proferidas pelos juizados especiais de fazenda pública nas quais o ente público seja condenado ao pagamento de valores superiores a vinte vezes o salário mínimo vigente ficam sujeitas ao reexame necessário da turma recursal.
IV Nos juizados especiais de fazenda pública, a assistência de advogado é obrigatória, independentemente do valor da causa, mas o mandato pode ser verbal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889777
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcos, sujeito plenamente capaz, protocolou ação de
indenização por danos morais e materiais no juizado especial
cível competente, com o objetivo de receber R$ 21.000 em razão
dos danos causados a ele por Ana.
Considerando-se o regramento legal sobre os juizados especiais, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Considerando-se o regramento legal sobre os juizados especiais, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
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